Mensagem apresentada ao Congresso Legislativo do Pará ; em sessão solenne de abertura

. . Divida activa: OUTRAS VERBAS ORÇAMENTARIAS No exercici o fin . 51:600$66 7 , e de J a an_c_eiro de 19?8, a c9brança da di vida activa importou em Em _ 192 ne 11 o a Junho do corrente em 83:367$949. 1928 importo?, e~sa cobrança subiu a 133:715$6 26 e no prime iro semest re de A u em 13:393$59.9. cobra oca d d .. 1 voltad · ª 1 viua acti va do Estado é u rn a a nossa attc - - , q ue as d' ·d nçao , nao so para fazei -a com 1 v1 as não anno. pagas nos prasos regulamentares assurnpto para o qu ál ternos efficiencia como para evi tar se acc umul em de anno para O dr. procurador_fiscal, referindo -se ao assu i:npto, propõe : _ « A medida ruai s urge n~e que me cum pre lembrar é a rev i- sao e con soliJação das leis fi scaes, mediante auctoriza ção do Poder L~gisla ti vo ao Executi vo , e a aboliçiio da pratica adoptaàa das dis– tribuições das acções pelos juízes de direito Jas varias comarcas do E st ado, de modo a concorrerem todas as cau sas em qu e a Fazen– da fôr pane perante o Ju ízo Je Di reito do:; Fei tos da Fazenda (2a vara da capital) cuja competencia se acha firmada no art. 323 e seu paragrapho da lei n. 93 0 , ·àe 25 Je outubro de 1904. Apenas as precata rias seriam executadas nas· outra s comarcas , ex-ojficio, pelos ju ízes de direito sem necessidade das viagens di spendiosas e i m prod ucti vas dos so licitadores da Fazer.da » • Re nd a do palrimo11io F· . 01 esta a receita arrecadada pelo titulo « Renda do P ,1trimonio ·» no exerc1- c10 de 192 3: Re nd a de proprios do Estado ...... Juros de apoiices pertencentes ao pa~rirnonio do Instituto Genti 1 Bittencourt, 110 segundo semestre de 1 9 1 5 ao primeiro de 1928 .... Venda de terras Arrendamento d~ · c~~~~· 1 ; ·,~~~~ .. ~ .. b;: lataes ... .............. '.. ..... ..... . 600$000 51:280$000 60:885$788 110:100 313 ----- - 222:86fi$101 De Janeiro a Ju nho de! 1929 , a renàa do patrimon io i 111 portou em 100: 370$16 5, co,uo se vê: Re nd a de proprios Jo Esta Jo ...... . Venda de terras ........ . ..... ...... .. . Arrendamento de casta nlues e ba– lataes ········ .. ····· ·· · ·· - .. ..... .. .. . 600~0~0 34:950$745 64:819$420 SE RVIÇO DE NAVEGAÇÃO 100:370$ 165 A receita arrecad ,1da sob o titulo Serviço de Navegação attingiu, no exer– cício financeiro de 1928, á. somma de 161 :24 5$190 . De Janc:iro a Junho do .:orrente anno, essa arrecadação importou em 4l:453$990. 34