Mensagem apresentada ao Congresso Legislativo do Pará ; em sessão solenne de abertura

. No primeiro semestre dest~ anno, a arrecadação do imposto em apreço subiu a 29r:883$or8. Em egual período de 1928, esse i~posto .:ontribuiu para O erario publico com a som ma de 276:677$87 r, verificando-se uma differença p:ira mais no semestre de 1929 de r5:205:i,r47. Consumo de diversos Regula a cobrança deste imposto, que incide rnbre artigos chamados de luxo, a lei n. 2.633 , de 8 de Novembro de 1927. A arrecadação desse imposto é fe ita com certa reluctancia por parte dos con– tribuintes que procuram fugir ao _tributo. Algumas reclamações foram dirigidas · ao governo sobre o pagamento desse imposto, as quaes, depois de estudadas, foram julgadas improcedentes por faltar-lh es fundamento ou apoio legal. Feli zmente, de certo tempo_para cá, o pagamento do dito imposto vae sendo feito com rnais facilidade . . Duran_te o ex ercício J e 19:..8, a arrecadação importou em 3r2:584$9o8. Em 1927, essa arrecadação foi de 33_8:089$3,4. Do confrçrnto, resulta um decres c: imo naqt.ielle exerci.:io de 25 :504$426. No primeiro semestre de 1929, a ar:-ecadaçào importou em 169:246:t,090 e no mesmo semestre de 1928 foi de 162:046$970, havendo um augmento naquel– le periodo de 7:199$120. Imposto do sello Attingiu a somma de 264:857$713 a arrecadação deste imposto no exercicio de 1928, tenJo sido Je 273: 4 10$076 a de 1927, havendo, pois, um dccrescirno de 8:552$363 naquelle exercicio. No primeiro semestre deste anno, a arrecadação dest':! imposto subiu a 1 t 1:909$004 tendo s ido, em égua! perioJo de 1928, arrecadada a quantia de rn4 :237$900, salientando-se um augmento naquelle semestre de 7:67r$104. Iin poslo sob1·e conswno de bebidas e (umo Durante o exercíci o de 1928, a arre ca dação deste imposto importou em 852.538$7~6 e no de 1927 em 830: 199:f)r 86, resultando uma maior arrecatlação em 1928 de 22:339$600. No primeiro s~ru es tre de 1929, a arrecadação des te imposto atti11giu a 450. 4-44$942 e em eg ual pe ríodo de 19 28 a 377 .008$650, verificando-se uma differença a menos neste semes tre de 73: 436$2 92. Impos to da Bo lsa P.~ re ce ita prove ni ente des te imposto é entreg ue em partes eguaes á S anta Casa de Mi sericordia e á Associação Co mrnerci al, con soante determ_inam as leis ns . r.255-A, de 9 de Novembro de 1912 e 1.516, de 6 de Novembro de 19 r6. Sua receita, em 1928, fo i de 4 q: 33 i$3 86 e f' rn 19 27 de 33 9:315$868 veri- ficando-se urna maior arreca dação naqu ell e exercício de 74:015$5 r 8 . ' Em 1929, de J.rneiro a Junho: essa a rrecada ção fo i cie _238 : 571$5 roe em egual período de 1928 de 22 6: 021 $ 113 , con statando- se uma d1ffe re nça a mai s naqu elle semes tre de 12:550$397 . Imposto Te1T ilorial O imposto territorial contribuiu para a receita do exercíc io de 19 2 3 0 - . _ , c m somma de 29 4 :692$ 236, te ndo s ido a arrecada,;ao o rçada pela lei n . 2 .6 53 , de 9 de Novembro de 1927, em ~00:000$000. 31