Mensagem apresentada ao Congresso Legislativo do Pará ; em sessão solenne de abertura

Fundadas e ssas empres as, basea ndo -se e~'Cc lus ivam en t e em Leis preexis t entes, não s e· da ria o inco n\' e ni e nte d e v e– rificarem-se conces sões contrarias ás no rma_ geraes d e se r– viços já regulame nt ados e ás o bri ga ç ões impo t a po r le is pa ra explornção de sses s e r v iç o s. A' rn edida qu e a explu ração industri ri l o u qu e o e sta – bele ciruG.1tc d:;is empre sas de ixasse reco nhece r a necessi– d ade gera l d e fnze r -~ odific êJ r ás W,<; Q 1 d t ran s igir te m– po ra riame nte qu a nto a o hri !Zações o ne ro sas , 0 8 e.ind a d e prctegel- a s por di s posiçõe s especi aes a intro :luzir na leg ,s– la çã o g e ral , se ri ;:i s empre o pportun a a occa ião pa r a se r o as s urnptü subme ttido ao e studo e de li be ração d o C o n– g ress o, d e fórm a m ,1is c uid ,1dosa d o q ue para sirnpl e e ffei t o d e r ef u enda el e um a ct o a nte ri o r, pHra o qual o Execu t i,· 0 nã 9 t·e rn ac had o apo io lega l. · Se a lg umas d élS l is v0 tad8s pe lo Cong r sso t ê m t iEl n po r o bj ec to compl e tn r, po r me io el e fa vo r es e o b ri gaçõe s , o qu e e m le is prec ede n te s n.'.'i o se .1c h,1a ind a e s tnbe lec ido e m r elação a ce rt a s e mpres as , em o ut rn s , pe lo co ntrari o , se obse rva a in clusão de disp os itivos qu e p o r le i a n te ri o rr s se ri am di s pe nsa v e is , po is q ue a e s ta s te ri a m de s e r s ub·o r– din f1dos o s resRectivos se r v iç.o s , e , e ntre ta o ro , são po r esses me smos di·s po s itivo s muit as v ezes co n t ra ri ad a > . Parn mais c lnra rn e nt e sa li e nta r o qu e tem expos to , acc r e sc e n ta : «Pre te nde ndo ta l ve z n o rma lisa r a s co nce ssões ás em– presas vo to u o C o ng resso , a lé m d o qu e j á fôra inc l uid o no a rt . 8° d a le i n. 1. 947, d e 1 I de i\' ovem b ro d e rq20 n lei n . I .q5 6, de 17 d o mesm o me z e ,11111 0 , d c te r rn in,1nd o . d nc cô r– j o com a dita le i, os frwo r c., q11 c po d erão ser co 1tce d idos ds emp r esas nacionne ou cx lr11 11ge i ra s q ue se org a n isorcm com o fi111 d e c11lNva r infc ll sit·t1 11te 1L t c t cr ra s do E stadc . Isto r eso lv ido pa re c ia es tn r d e finiti va me nt e :.i e n tadu a no rrn u ge ra l das co ncessões a s re m d ada par,1 o d e. e n – vo l\'im e nto indu s tri ,il do E:, tmi o . Tre s a nn os d e po i , po ré m , t ud o ro , a lt rn do ..: o m u p ro n~ul gat_;ão da le i n. 2. 266, d ~ 14 de ~ o ,·e rn bro d e 19 2 1» . E d esde l ogo o e xem plo ío i upro ,·e itn cl o p,1ra LL1r logar a o ut ras conce ssões base,1Lfo:-. rw me s ma le i, corn o d i,·L' l -ns o u t rns fo r,1 rn 1.Li d ns , t e nd o po r fund ame nt o as le is n . r. 947 , d e L t d e - 'o ,·L' tnbro dL' r9 2O e n. 1.956 , d e 17 do rn e:, 111 0 mez e a nn o . De t od a e . ,1s cu 11-... essõe s, co mo d e o ut ras q ue , e ,1po iara m na :, le is 2 .4~~, 1 27 de O utubro e n . 2.-J.~Q, d e 4 de o , ·e mb ro d ,q~-, o u qu e foram a p p rovn d ,1~ po r le is e spe ciBes n . 2.54 4- \ , d ' w de utuh ro d e 19 26 , n . 2 .592, e n . 2 .003 , d e 3 e 20 d e )ut ub ro ele 1 ) 27 e 11:, . 2 . , 2 N e 2 .7 29 , el e 6 e 8 de :-Jo ,· m ro d e 1928, da o r e lr: t u ri o i n le ir~1s i n ío r 111 ,1çõe:,;, q ue rn re e rn s r co rn pul .a cl ns. 145