Mensagem apresentada ao Congresso Legislativo do Pará ; em sessão solenne de abertura

.. ultirno panJ proceder á apuração da eleição effectuada a 3 de D ezem– . _bro do a nno findo p ara _governador do Estado, no quatriennio d e 1929 a 1933, e r eco nhecimento e proclamação d o candidato e lei to. Essa eleição foi marca d a por decreto n. 4.438, de 29 d e S e t embro de 1928. Nenhum governo pode fazer bôa adrn inis- Revisão de ·Despachos tr ação sem um r eg ímen fiscal rigoroso. Convencido dess a verdade, ao ini ciarmos as funcções do cargp, ordenámos um balanço ~m todas as r e partições fiscaes do Estado, co meçando pelas da capital. Essa fisc ali sação, commet– tid a a uma commi ssão de probidosos run ccionarios pi1blicos, tem sido fe ita com crite rio e ri go r. R econ h ecem o s· que os processos p o r nós em– pregados n a fiscalisação , principa lme nt e na rev i~ão dos d espachos fei– tos pe rante a R ece bedoria d e R e ndas do Estado, muito d e ixam a dese– jar e d e rn andarn muito e sforço p o r p::irte da comrni ssão . Não contamos com os e le m e ntos d e que dispõe o G ove rno F edera l para esse fim; nada .obsta nte , o que t e rnos fei t o d e alguma forma t e m dado excellent s r es ultados para o fim c:o lli 11aclo. Já en trám.os em en tend im en to co m a emp re sa «Holl~rith :11 , que -con trac tou ? se r v iço d e r ev is.\lo de d es pachos ad uaneiros com o Go– verno F e deral, para instaUar no Estado um apparelhamento identico. T e rnos ern e studo durrs pi·opostas: numa, a empresa «IIoll erith» propõe a installar po r sua co nta o a ppa relhamento fiscal e cus teal-o, agindo com seus run cc ionarios d e co nfiança, m ediante uma irnp o rta ncia d e t e rmin a– da, e na o utra s e comp ro rn e tte a v nd e r todas as madiinas necessa rias ao sen·iço, montal-as co11veni e nteme ote para o Es tado nomear os func - . c io nnrios, c ustea r o se r viço por sua custa , pagando o valor global d os machinismos e ute nsílios apropriados no act o da install ação. \ o nosso \'er, a prim e ira proposta é mais van t aj osa e t al vez m .i is segura de exit o pe la lon ga pratica qu e t e m a e mpre sa e m trabalhos d essa natur eza . O que é indispe ns ~l\·e l é L1u e o Cong res o nos d ê o seu concurso dotando o gove rno com as ve rba~ n ecessarias para 8 creação da repartição des tin a da á rev isão dos e! ,5pachos fi scaes da R ece bedoria d e R e ndas e outras rep a rti ções, o qu e re putamo ~ d e uma importan– c ia rnp itf1l para umn erfic iente fi sca li sação da s rendas publi c8s. Data de pouco tempo, no Estado, a indu stria de Artefactos de borracha artefactos de borrad1a; surgiu como um di>sd o- bramento logico da actividade das empresas be – nefi :iadoras do producto, para effei to de exportação. Essas empresa fora ru orga– ni ~;i da s, por sua vez, cede ndo a necessidade de oµpôr urna defe sa ás desastrosas .con sequencia s da su pt>r·prod ucção ca bor racha a5iatica. Entretanto , nem p.: lo facto .da creação das indu strias de artefactos e de lH::· nefi ciarn ento de borracha, de ixou a exportação de borracha em bruto de con~tituir urna notavel perce ntagem das receitas fi scaes do Estado. Se, portanto, a producção dos seri ngaes, em vez de ser ex portada como 111.1- teria prima, é transformada em artefactos, justo é que sejam di spen sados ao in. dustrial todas as vantagens e compensações possíveis, sem com tudo deixar de 103