Mensagem apresentada ao Congresso Legislativo do Pará ; em sessão solenne de abertura

• • 49.477 votos . No dia 1 de Maio deste arino realizou -se a eleição para pre– enchimento· de uma · vaga aberta no Senado Federal com a nossa eleição para o cargo de Governador do Estado, sendo votado por 53. 102 eleitoi:es o candidato dr. Oionysio Ausier Bentes. Os pl eitos co rreram normalmente. 1 0 p e rí odo de no ssa administração man- Vetos tivemos pe los se us ju stos fundamentos l l os ve tos oppos to s pelos lntend entes de Belem e de Mon.t e -Aleg re ás seg ui n tes r esoluções legislativ as YOt adas pelo s r espec tiy os Conse lh os Muni c ipaes : • BELEM.-Proj ec to n. r f, de 2 0 de Junh o de 19 2 8 , substituindo os di ze res d o parng. 4 .o do ar t. 6.º do R egul ame nt o do Imposto Predi al. N . 1 , de 5 de D ezemb ro de 1 9 2 8, pe rmitti ndo a in sta ll ação e abe r– t ura de t a lh os o u açoug ues á t ravess~ 3 d e Ma io nes ta ca pital: N . 66 , de 2q . d e Jane iro do an no cor re n te , co nce d end c a Compa– nh ia Pa raense de P la nt acões de Bo rrac h a isenção de todos os impos– t os muni cipa es, c reados ~ po r c rea r, pa ra s ua fab ri ca de be ne fi c iarn e 11 • t o e a rt e factos de bo r ra cha pelo p razo de ro a nn os ; r . 68, de 18 de Jan e iro de 1929 , a ucto ri sa ndo o Inte nd ent e a r ece– b e r em pa game nto da di\·ida ac ti va do muni c ípi o, at é o exe rc íci o de 1926, a po]i ces m uni cipae s in t ern as, so rt eadas , e co upons ve ncidos, n a propo rção de 50 % dos d ebi t a s ve ri fi ca do s; . 2 0 , de 1 de Julho de 1929 , isen ta ndo pelo praso de ~e is ann os d as taxas a qu e est iver ou v en ba a fica r suj e ito o c lu b d e se rv iço el e pre– <li os o.u fir ma indu str ial dest a praça , J. S. de Freitas & Ci a .; T. 6, el e 27 d e Jun ho u ltimo, au~menta ndo de tri nta mil r é is me n– sa es o s v en cimen tos do pro fesso r mun icipa l em di s po n ibilidade A nt o ni o Caval ca nte de Li ma. MO TE ALEGRE.- Proj ecto do o rçame nt o el a rece ita e despes~ d o mun ic ípio pa ra o exe rc íc io v ige n te . P a ra os trnbn ll10s da 2. ª re uni ão o rdin a ria Congresso Legislativo dn 1 3 .n leg is latura in stnllou- sc , sole nn e - . do Estado me nt e , o Co ng resso Leg islat ivo do Estad o, nos te rmos do d ispo iti vo co nstituci o na l ' a 7 de e temb ro do a nn o p,issa cl o, te ndo c nce rr_a cl o os respecti vos t ra - ha lh o~ n 7 el e Nov embro seguint e . . Den tr o desse pe ri o el o forn m e labo rados ce nt o e qunt ro (1 04) pro– Jec tos que, sa ncc iona dos pe lo Pode r Exec LLt ivo e tra ns fo rmados em le is , 1·eceh~ ran: a 11ume ra ção qu e vae do. n . 2.073 a 2.777, com exce pção do pn rn e1ro, o de n . 2 .6 73 , qu e fo i promu lgado pe lo pres ide nte do Se– na do e q ue app rov(JU t o dos os ac tos ac.lrn 1nist rn ti vos do quatri e nni o go verna men ta l t er m in ado em I d e Feve re iro do an no co rr e nte n os te rmos das le is ns. 2 _ 53 s, de 6 ele O utubro · de 1926 e 2.593, de ; 1 de Outubro el e 1927, at é a da ta dn c itada le i. Ex trno rd ina r ia m0n t e, reuniu o mes 1n o .o ng resso a 2 d e J nne iro 102