Mensagem apresentada ao congresso legislativo do Pará em sessão solenne de abertura

--Te rmo <le transfer:nci .~ de contractos que faz José .'\ r– ruda, propriernrio da «Fab ril'.a Pro nça» , a Antonio de Albuquer– que,-assi g nado e m 8 de Outubro de r928,-contracto de 4 de Janeiro de r 9 r9-18 de No,· embro de r924 e 4 de Agos to Je I 928 . - - Termo de prorogação de contracto de abertura Je cre– dito em conta co rrem com ga rantia especial, entre o Esta<lo e a Age nc ia do Banco do Brasil no Pará -assig nado em 18 Je o– vembro de r 928 . --Contracto entre o Estado do Pará e o dr. 1anoel Leo· nidas de Albuquerque pa ra a construcção, u o e goso de urna esr12da de ferro á margem e querd a do rio Pac:ijá, em direcção dos rios X1ngú e 1 Tocantins, até o limite do Pará com o Estado de Marro Grosso, nos ter:mos das leis ns. r. 744, de 18 de oYern· bro de r 918 e 2.677, de 24 de_Outubro de r9r8,-assigr,ado ern 17 de Deze m bro de r 928 . - -Con tracto firmado e ntre o governo do Es tado e A. Lobo .'v ( a, para construcção, montagem e exploração de uma fabri ca de algodão hydropbilo,-assignado em 5 de J anr. iro d 1929 . --Conmicto ass ignado pelo professor João de Deus da Silva Junior para o arrendamento ao ~overno do fatado Je um predio de sua propriedade, situado na cidade de Faro, para alli funccio– na rem as escola . agremiadas da mesma cidade, --assignado em 26 J ane iro Je r 9 29 . --Con tracto de abert ura de creditas em conta corrente coro gara nti as especiaes, entre o Estado do Pará e a t}.gencia do Banco do Bra~il no Pará, -ass ignado em 8 de Fevereiro de 192 9. --Contracto de serviços profi sso naes de Veteri na ri o entre pa rt es- a Faze nd a Publica do Est~do e o dr. Antonio Bonna - assignado em II de Ma rço de 1929. --Contracto relativo ao cu ste io dos serviços de saneamento e ~ rop hyl axi1 Rural, da navegação entre esta cidade e a vil la do Mosqu eiro e do 1\ sylo de Lep rosos <lo Tucunduba entre p:irtes – de um lado, a Fa zenda Publica do Estado e , do outro, a Fa ze nd a Publica do Munic í pio de Be lem,-ass ignado e~ 10 de Abril de J 9 29. --Contrac to de cessão de direitos, a praso lim itado, com obrigações rec iprocas, en tre partes-O governo do E tJdb e a Com· panhia Nip po nica de Plantação do Brasil, em relação ao terre no de stinado á Hospedaria <los lmmigrantes J apo nezes,-assigna<lo em 6 de Junho de r 929 . Foram em numero de vinte as fi an ças to r.oad2s por termo nos li vros cornpe· tentes, procedendo-se á baixa em seis, ~ediante o cump rimento Lias exige ncias legaes e regulamentares . A Procuradori a F iscal, durante o mencionado perioJo , emitt iu 1 . 36 pare~ certs sobre dive rsas relações ju r ídicas pen dentes de so lu ção . Lembra o dr. Procurador Fiscal a n ecess id ade <le u rna autorisação leg;sla– tiva para revisão e conr.olid ação das leis fiscaes, bem corno a reforma do respe– ctivos regulamentos. 45