Mensagem apresentada ao congresso legislativo do Pará em sessão solenne de abertura

PASSIVO Thesouro do Estado : Saldo desta conta em 3 I de Dezembro de I 927 Mais - supprimcnto feito no exercicio . .. .. ..... . Pensões a pagar : Saldo d/ c en µ~ Dez~mbro Je r 927 ..... . Menos-pagamentos de pc:nsões ::nraza J as .. .. . . 1.827:986$866 476:778 "869 2.304:765$735 1.482:091 "676 25:508 500 1.456:583 176 3.76 1 :3-18 911 Conforme facilmente se verifica dos balanços qu e precede ràm , a situaçâ~ do montepio dos funccionarios do Esr ad o é cada vez ma is precaria e, a nosso ver, de difficil solução. As contribu içõ es recebidas são insufficientes para attenJer ao pagamento das pensões, obrigando o Thesouro a cornpl ta r com somma avultada esse pagamento. D regularr.ento do montepio, com sua ultima reforma, onerou demasiada– mente a instituição, merecendo especial reparo a faculdade qu e deu aos inactivos de continuarem a contribuir, augmentando assim o numero de pen sões que com a morte desses contribuintes vêm augrn er. ta r os enca rgos da in stituição do moo - repio. Urge uma solução para e. te grave p roblema do Estado. NOVOS PADRÕES DE ESTAMPILHAS E CINTAS A experiencia tem demonstrado que a substituição periodica de estampilhas e cintas se impõe como mediJa providenc ial, para evitar as falsifü:ações, tão pre– judiciaes aos interesses do fisco. Estão em vigor estampilhas que vêm servindo desde mu itos annos. No conhecimento deste facto, determinamos que fossem impressos; o mais breve passivei, novos pad rões. Essa providencia já está toma<l a e os nO\'OS sellos e cintas estão sendo confeccionados na conhecida e acreditada officina denominada Empresa Graphica Amazonia. Foram limpas, por nossa o rdem , as pedras lithographicas que continham os originats de sellos de consumo e emolumé ntos do Estado, de diversos valores e padrões, com a ass istencia do funcciooar io do Thesouro, Ma rtinho Fi g ueiredo, especialmente designado para fiscalisar essa limpeza e gravação. Desse acto lavrou -se a seguinte acta: «Aos onze dias do mez corrente, com a assistencia do sr. Mar– tinho Figue iredo, designado pela Directoria Geral da Faz~nda Pu– blica do Estado em officio qu e me fôra dirigido em 5 do corrente , foram limpas a~ pedras litho~raphicas de numeras abaixo descrimi– nados, que continham originaes de sellos de co~sumo e d~ emo– !urnenros do E5tado, de <liversos valores e padroes, que v10ham sendo fornecidos até esta data, cessando, por eSra fórrua, toda e qualquer res ponsabilidade qJJe me cabia na _impressão de sellos constantes dos referidos originaes. E, por ~s 5 im ~er, lavrou-se o presente termo, em duplicata, que vae por mim assig_nado em co~– juncto com O funccionario referido acima e authenucado pela O1- re::toria Ge r,11 da Fazenda Publica do Estado. 42