Mensagem apresentada ao congresso legislativo do Pará em sessão solenne de abertura

auegação do Pinheiro e Mosqueiro : Esse serviço é feito regularmente pelo vapor denomina,io <Almirante:: Ale-: xandrino», de propri edade do Estado. Por conveniencia o ooverno encreoou-o á 0 erencia d:1 Arnazon RiYer Steam. ' n b ti N:1vigation Co:npany ( 191 1) Limited, o qual es tá sendo feito satisfactoriamentt. Po r accordo com a Incendencia Municipal de Belem, resolvemos que a res· ponsabilidade desse s~rviço d navegação fica sse distribuída por aqu elLt 1--lunici– palidade e o Estado , continu:;indo, porém, sob a administração daquella com·· panhia. Despe nd em s 11es te prirni::iro semestre, a irnportanci a de 6:590$000 corn o seguro do vapor «Almi rant e Alexandrino», pela apoiice o. r . 54 5 da Companh ia Commercial do Pará. N'auegaçao de oure: Com este serviço de navegação, exp lorado pelo sr. lberto Enge lharJ, ·o Es · tado gastou, no primeiro s mestre deste exerci..:io, a importaucia <le 4 :5 00$000, correspond ente ás subvenções dos rnezes de Fe\ereiro, Março e Abril do corren– te anno. OIVID \ EXTERNA ,,., Muitas preoccupações têm ousado aos governos paraen es nestes ultirnos– annos de crise financeira a nossa di vida exte rna. A diminu ição Jas rendas , tornando impontual o serv iço dos juros e amorcisações, mais tem aggravado a , nossa si tu ação . O nosso antecessor, no decurso de 1927 , tentou reorgani sar a nossa <lívida . externa com os credores extrangeiros . Para esse fim comme tteu ao dr . J. J. Aben · . Athar, fun cc iom.ri o do Ba11li o( London & 5011th America Limited a incurn bencia de se entender com os credores externos do Pará. Ouran te os primeiros rnezes daquell e anno, por cartas e telegr,1mrnas, foram trocadas idé.1s sobre este assurn – pto com os banqueiros Seligman Bro th ers Limite<l, rcprese11rnntes dos credores londrinos, até que a 16 de Agosto os mesmos banqueiros enviaram uma propos– ta com as seguintes bases : a) Venda das apo ii ces federae no valor nominal de 5 .ooo contos <le réis, proveni::>ntes da encampação da E. F. de Bragança, em caução no Lo11don Bank., do Ri o; b) Emissão <le duas series de apoiices para serem trocadas em quitação da <li viel a externa, capital e juros, pela mrneir.1 seguinte: a) Apolices <le 6 % f. 420 .000 - b') Apoiices de Renda ele 5 % f. 870.000. O producto <l~. venda das referid as apoiices feJeraes seria diviciido pr-1-rata pelos portadores de títulos do empres timo de 19or, ern cuja gara nti a estão as mesmas caucionadas, na propo rção de f. 8 ou f. 10, dinheiro, por cada f. roo.o .o eni tí– tulos. As emissões de apoiices de Renda de G % (Bond s and Incarne Bonds) se– riam applicadas no resga te d-: todas as apoiices ~xis tentes em circulaçâ e consti– tutivas do valor globa l, principal e juros, da nossa divida, es tabelecida uma pro– porção para os tres emprestirnos externos. O serviço annu al das apolices de 6 % e ele Rencla, por parte do fütado, se ria rea· ' lisado: ajo Estado se obrigando a paga r annualmente f. 32.000 para o se;·viço d::i s apó– lices de 6 % e respectiva amortisação ele cerc.1 de r e 1/2 %; b) o ser vi ço das apoiice:, de Renda ficava subordinado ás possibilidades do Thesouro, em conformidade com a sua receita, e qu2r-1do esta excedesse der 5.ooo contos de réis, todo o excesso de cada 35

RkJQdWJsaXNoZXIy MjU4NjU0