Mensagem apresentada ao congresso legislativo do Pará em sessão solenne de abertura

OUTRAS VERBAS O RÇAME NT ARI AS Divida activa: No exercicio fi n anceiro de 1928, a cobran ça da divi da activa importou em 51:600$667, e de Janei ro a Ju nho do corrente em 83 : 36 7$949 . Em 1927 , essa cobrança su bi u a 133 :715 $626 e no primei ro se m stre de 1928 impo rtou em 13: 39 3$ 599 . A cobrança da div ida activa do Estado é urn ass u mpto para o qu al tern os voltada a nossa attcnção, não só para fazei -a com e ffi cíenci a como para e vitar que as div idas não pagas n0s pr,1sos regulamentares se a-.cumulem de anno para anno. O dr. procurador fiscal, referindo-se ao assu mpto, propõe ,: « A med i,~a mai s ur~cnte qu e me cum p re lembra r é a revi – são e consoliJação das leis fi scaes, m_diante au ctoriz a,;ão do P oder Legisl: nivo ao Executi vo, e a aboliçiio da prat ica ado ptad a das dis – t ribuições das ac.;ões pelos juius de d reiro Jas vari as comarcas do Estado, de rnoJo a concorre rem todas as causas em q ue a Fazen – da fôr parte! perante o J uízo Je Di reito dos Feitos da Faze n da (2a vara da capital) cuja competencia se acha firmada no ar t. 323 e seu paragrapho da lei n . 930, de 25 J e outubro de 1904 . Apenas as prec:uorias seriam executadas nas outras comarcas , ex-ojficio, pelos juízes de direito, sem n ecessidade das viagens dispe ndi osas e improductivas dos solicit,1dores da Fazer.da » . Renda do patrimonio Foi esta a receita arrecaJad1 pelo titulo " RenJa do P atri moni o » :,o exerci- cio de 1928 : Renda de propnos do Estado ... . . . Juros de apoiices pertencentes ao pa:r:rnon io do lus tituto Gent i 1 Bittencoun, uo segun do semestre de 19 r 5 ao primeiro de 1928 ... . Venda de terras . . .. ... . . . .. . ....... . . Arrendamen to de castanhaes e ba- lataes . . . .. . . . . . . . . . . . . .. . . .... . .. .. 600$000 51:280$000 60:885$788 110: 100$313 222:86fi$ 101 De Janeiro a Junho de 1929, a re ~da do patrimonio impo rto u em roo: 370$ r 6 5, co,uo se vê: Renda de propr ios Jo EstaJo .... .. . Venda de terras .......... ....... ... . . Arrendamento de casranlues e ba - lataes ........... .. ....... . 600SO~O 34:950$745 64:819$420 SE RVIÇO DE NAVEGAÇÃO 100:370$ 165 A receita arrec.1J.1da sc,b o titulo Serviço de Navegação a ttingiu, no exer– cicio financeiro de 1928, á !)omma de 16 1: 245$1 90 . De Jant!iro a Junho <lo ( Orren te anno, essa ar reca dação impo n-ou em 41:453$990. 34