Mensagem apresentada ao congresso legislativo do Pará em sessão solenne de abertura

tado, com as alterações impostas pelo novo regimen jurídico cread o pelo Codigo Civil e tomadas em considerações as conquistas Jo~ novos codigos processuaes em vi~or em alguns Estados da Federação . Dividimos os juristas prese ntes em duas grandes cornmi sões, urn a en – carregada da parte processual civil e comrnercial, e a outra da parte cri minal. Numa outra reunião as duas comrnissões, presididas pelos desembarg:idores San– tos Estanislau e Pires dos Reis, J eliberararn sortear os respecti vos títulos do nosso codigo i:-rocessu:il pelos membros componentes das mes mas e marcaram um praso razoavel para cada um apresentar o seu trabalho. Temos a satisfacçâo de affirmar que todos se desempenharam já dessa i n– cumbencia, sendo, á medida em que eram entregues os trabalhos, publicado num jorna l àe grande circulação local para que a reforma judiciaria tenh a a mais am pla discussão e receba a collaboraçào <le tocio aquelle qu e quizer traze i-a . Animados estamos de iniciarmos a vida foren se no proxirn o anno com a nossa legislação processual completamente reformada e adaptada ás exigencias da ~v.olução jurídica que se tem operado de 1905 para cá, data em que regula – mentámos o nosso processo civil, cornmerciai e cri.ninai. Guarda fiel da Constituição e da execução Jas Tribunal Superior lei s e supreooo arbitro da justiça do Estad o , o . Tribunal Superior de Justi ça do Pará vem cum- prindo ' a sua missão com brilho e alto se nso jurídico. Devemos essa homenagem á mai s al_ta côrte de justiça do nosso Es tado. Na presidencia do Tribunal acha-se o desembargador Manoel Buarque Pe– dregulho, de quem recebemos circurnsta~ ciado rel atorio sobre varios assumptas judic iarias . Verificámos que ainda existem 15 districtos judiciarias não providos µor juizes su bs titutos titulados. O mesmo empenho com qu e temos agi do para preencher com bachareis os cargos de promotores publicas, empregaremos em relação aos juízes substitutos. Pelos rel atarias dos juizes de direito ,do interior chegámos á evid~ncia de que reina complet1 paz em todo o faiado, moti vo de satisfacção para todos nós, que dese jamos um regímen de liberd ade e de ordem para_todos e uma justiça cercada de todo presti g io. · Allude o relataria do presidente dooTribunal á convenienci a J a mudança da séde da comarca de Aricary para Oyapock, Clevelandia, Jogar mais sadio e com me l:10r conforto para as auc torid a J es judicia rias que Montenegro: conforme affirma o juiz de direito dalli . Com palavras sentidas refere o presidente a magua ~..1usad a pelo fallecimento do desembargad·or Cunha ôarreto, que exercia as funcções de procurador gera l do Estad o. A. Revista do Tribunal cont inüa a ser impressa nas officinas do Instituto Lauro Sodré, por conta do Estado, estando na sua direcção o dr. Modesto Costa , jui z do interior em commissâo na capital. Pelos mappas estatisticos do relatorio verificámos que durante o período de u m anno o Tribunal Superior julgou 242 feitos: h abeas-co rpu s 42, recu rsos de h abeas-corpus I 4 , recursos criminaes 20, appellações criminaes 59, appellações civei s 38 , aggravos 34, cartas testernunhaveis 12, embargos 16, deserções de aggravos 2 e àese rções de appellações 5. 124 =