Mensagem apresentada ao congresso legislativo do Pará em sessão solenne de abertura

ultimo para proceder á apuração da eleição effectuada a 3 de D zem– br do a nno findo para governador do Estad , no quatri ennio de 1929 a r933 e r conhecimento e proclamação do candidato e le ito . Es a e l içã o fo i marcada por decreto n . 4.438, d e 29 d e Setembro de 192 . 1 e nhum governo pode fazer bôa admini. - Revi são· de Despachos tra ção sem um r g imen fi cal ri goro o . Convencido des a ve rdade, ao ini ciarmos êlS funcçõ e do cargo, ordenámos um balanço em todas . as repartições fi ca . do E tad , começando pelas da capital. E. sa fi.scalisação, comm t – tida a uma commi ssão de probidosos fun cc ion arios publico- , tem ido fe ita om c riter io ri go r. R econ hecemos que o processos po r nó, em– p rega dos na fi.:: ca li sação, principa lmente na r \· i .ão dos de pacho fei – tos p rant a Receb dori a de R e ndns do Estado, muito d e ixam a de - jar e d mandam muito esforço por pa rt e da commissão. ão contamo com os le me nt os d qu e dispõ o G ov rno F ed ra l para esse fim; nada ob ·tante, o que t emo feito de a lgun-;a forma t em dado excellente s r e ultados para o fim c:.ollimaclo . Já e ntrámo em entendimento com a empre a «Hollerith>, que c.ontrac tou o se r iço de rev isão de des pacho ad ua neiros com o G o – verno F d ral, pa ra in s ta ll ar no Estado um appare lb amento ident ic o. T emo e m estudo _dua s propostas: numa, a empresa ccIIolleritlrn prop ~e a installar por sua 1:o nt a o a ppa relhame nto fiscal e custeal-o, ag indo con.1 s us funccionario de co nfia nça, medi a nte uma impo rt anc i-a de termin a– da, e na o utra se compro me tte a vender todas as machinas necessa ri a ao se rvi ço, montal-as conven ie ntemente para o Estado nomear os fun c– c ionnr ios, cust a r o serv iço por sua c ust a , pagando o va lor g lobal d os machinismos e ut ensili os ap ropr iados no ac to da installação. Ao nosso ,·e r, a prime ira proposta é mais va nt aj o a e talvez m8 is segura de cx ito pela lon ga pratica que t e m c1 empresa ,e m t raba lh os · dessa na tureza . O qu e é indi s pensavel é L1u e o Congresso nos dê o seu co ncu r so dotando o gove rno com as ve rba~ necessarins para a creação da repartição destinada á re visão dos des pac hos fi scaes d a Recebedoria d e R e ndas , outra s r e partições, o qu e r e putamo!:> de uma importan – cia cap ita l pa ra uma erfic ien t fiscalisação das rendas publicas. Data de pouco tempo, no Estado, a ·iodustria de Artefactos de borracha artefactos' de borra.:ha ; surgiu como um d sdo- brnmento. logico da ac tiv idade das empresas be– nefi: iadoras do proJucto, para effe ito de exportação. Essa s emp r sa foram orga– ni ~a das , por ·sua vez, cedendo a necessidatle de oppôr uma defesa ás desastrosas .consequ encias da super-producção ca borracha asiatica. Entt'etanto , nem p~lo facto <la creação das industrias de artefactos e de be– nefi ciamento de borracha, deixou a exporta.;ão de borracha em bruto de con<;titui í' uma notavel µerce ntagem das receita s fiscaes <lo Estado. Se, portanto, a producção dos seringaes, em vez de ser es:portada como nu– teria prima, é transfo rmada cm artefac tos, justo é que sejam di pen ados ao in– dustrial todas as vantage ns e compensações passive is, sem comtudo deixar de 103