Mensagem apresentada a ALEPA

fôram devidamente installados e pr ovidos. Res ta a ttender a suggestão contida no r elatorio a que acima alludi, do desembargador l\far oja Netto, suppressão do de Barcarena, que perdeu a categoria de mu- 1;1icipio, passando a ser simples circumscripção judiciaria do muni– cípio da capital e a annexáção do districto de J uruty á comarca de Santar ém, que é constituída de um só àistr icto. A orientação imprimida á Procuradoria MINISTER10 P UBLICO Geral do Estado pelo seu digno chefe, o sr . dr. Eladio da Cruz Lima, continúa a ser man– ~ida! como condição essencial para a bôa mar cha dos intere~ses d~ Justiça. Os seus servicos mantêm- se rigorosamente em dia e s1 aquelles interesses nãÓ se acham amparados de um modo absolu– tamente irreprehensivel é isto causado, como assignala o r~l~tor!o do provecto Procurador Geral, pr incipalmente, não pela dehc1enc1a dos orgãos a que os mesmos estão entregues, mas pelas falhas da legislação relativa, que necessita ser posta a par das necessidades sociaes creadas pel a sua evolução natural. Só com a promulgação do Codigo do Processo e a consequente r eorganização judiciaria do Estado poderão ser sanadas essas falhas, ficando conYenientemente apparelhada a Justiça Publica para preencher integralmente a sua finalidade. O Procurador Geral, funccionando como chefe do l\1inisterio Publico junto á Côrte de Appellação, examinou e emittiu parecer em 296 processos, sendo 98 recursos crimes; 147 appellações cr imes e 27 ditos civeis, além de varios outros, que o relatorio assignala. São elogiosas as referencias feitas pelo chefe do Ministerio Publico a seus auxiliares nas promotorias da capital e do interior e Curadoria Geral de Orphãos, Assistencia Judiciaria e Accidentes do Traballlo e de Massas Fallidas, na qual assignala um movimento durante o anno de sete fallencias apenas, sendo que des tas tres fôram á liquidação e quatro obtiveram concor data. Creado pela lei n. 3, de 16 de Setembro ESTATISTtcA de 1935, o Instituto de Estatística do Pará encontra-se em pleno funccionamento, tendo sido inaugurada sómente em 24 de Setembro do anno find o, com a minha presença, a Secção Hollerith, pr·ovida de equipamento me– canico sufficiente ao inicio da organização estatistica do Estado. Para preenchimento dos cargos r eclamados por essa secção auctorizei a abertura de concurso, no qual fo1-am classificadas nos seis primeiros logares as senhor itas Odette Henderson Loureiro Os– marina Iracema Mesquita, Maria Izabel Santos, Virginia R ibe i ro, Eugenia de Paiva_ vo~ Paumgart~e_n e ~ enith Cordeiro, que, nomeadas com rigoroso criter10 d'.1 classiflcaça~ da banca ex aminadora, têm correspondido ás n ecessidades do serviço, familiarizadas como estão com o conjuncto mecanico. Para os serviços Multilith e Cartographico foram contra– ctados o sr. Raymundo Waldemar Nobre Passos e o mecanico Hugo Almeida, que montou e a ssiste pe~manenteme_nte ao appar eJhamento Multilíth para impressão de grapb1cos e serviços de propaganda do Instituto. . . t·t 'da Convocada a Convenção Na cional de Estatistica, cons 1 U1 por elementos representativos dos Governos Feder al e Estaduaes, 911