Mensagem apresentada a ALEPA

.A demonstração supra positiva um augmento de 1. 408 :595$878 no saldo credor desta conta, cujo levantamento, mediante cuidadoso exame::, Yem sendo feito pela commissão de contabilistas nomeada por V. Excia. e que, desde 1935, trabalha, á noite, neste Departamento, au– xiliada por funccionarios do Thesouro. Essa progressão é oriunda da inscrip~ão de creditos, menos as baixas processadas. effi razEo e.o refe– rido exame e o cancellamento resultante do valor nominal das amorti– zações effectuadas no exercício que, confrontadas com o total da des– pes2 paga pela respectiva consignação orçamentaria, accusa, em favor do Thesouro, a pequena differença de 1 :369S100, proveniente de boni– ficações auferidas, as quaes, no anno anterior,_produziram 137 :061$877 cont ra pagamentos no importe de 744:438S583. Não é de extranhar o vultoso decrescimo ver'.ficado 1: 0 ::; ab'lti– mentos concedidos em 1936, si attentarmos a que, como já disse V. Excia. na Mensagem de 16 de Julho de 1936 (pag. 47), as propostas de gran– des bonificações só interessam aos credores quando a transacç:io possa ser liquidada á vista. A natureza deste compromisso do Estado para com credores, cujo numero ascende a milhares e que buscam receber seus creditos por to– dos os meios ao seu alcance, não permittiu ao Governo cingir-se á limi– tadissima dotação de 200: 000S000 votada pela Assembléa Legislativa, pois teve de occorrer a despesas de hospitalizações, funeraes e taxas de exame em estabelecimentos de ensino e ao pagamento de pequenos abo– nos, que se constituíram objecto de centenas de pet_iç_ões, da~ qu~es grande parte obteve despachos favoraveis, que benef1c1aram, md1s~m– ctamente, um regular contingente de servidores do Estado, que fica– ram com ,,cncimentos retidos no Thesouro. Dahi a necc::sidade ela abertura dos rreditos addicionaes de 300 : oooc;ooo e 80: 0Q0S000 (Decs. n s. 2.234, de 30-7-1936 e 2.406, de 30-12-H'l'36) . ::õendo que o ultimo n~o chegou a ser trJtalmente utiliz "l.do , po;-:; ,; ' nda offer1:~eu um saldo de 986S426. Na exposição, que a seguir transcrevo – RECEBEDORIA DE RENDAS nesta mensagem, encontrareis 1eito o relato das medidas postas em pratica pela dire– ctoria deste importante departamento para uma efüciente arreca– dação e fiscalização dos impostos e taxas qu~ por elle são feitas. Afastado do cargo, por enfe rmidade grave, o seu digno e de– dicado director, sr. João da Rocha Femandes. coube ao substituto, dr. J . d'Albuque rque Aranha, que ser via de secretario, a dire?çã_o da Recebedoria, que, d'esta fó rma , não soffreu solução de contm,m– dade na orientação que, desde ma io de 1935 lhe imprimiu a com– petencia e zêlo do seu honrado director effe~tivo . A arrecadação durante o anno de 19:36 attingiu á cifra de . . • 21.090::}00$070, contra 19.031 :772$004 do anno anterior, ou seja ?º1? o ~p2·eciavel excesso de 2.05&:527$466, isto sem embargo da 0 1 m 1 - nmçao operada na tributação que O r e latorio r esalta nos quadro_s que adeante vão publi cados ~ do. isençã o que , de ini_cio da odmi– nistração, decretei para todos os ccr eaes na ex portaçao. Das medidas que a fiscalização par a se r ef_1icaz_recla_m~, ~~= licito a vossa escla rct: ida attenç:J.o pa r a as se~u~tes · a) b~f~a~· 08 ção de um posto nscal no Ver-o-Peso, em condiçocs d~ ª !ia u- generos procedentes do interior, que são descarregados na P 70