Mensagem apresentada a ALEPA

Senhores 1nernlJros da <'1.ssembléa Legislativa : Cumprindo disposições con11titucionaes, tenho a honra de apre– s~ntar_ ao Poder Legislativo es~a Mensagem, em que dou conta da s1tuaçao do_ Estado, pre~t~ndo ~nformações sobre os principaes fa– ctos o~corr1dos na adm1n1straçaú publica durante o anno de 1936, suggermdo as providencias que ,julgo necessarias ao andamento da mesma e ~rocurando deixar expressa· a orientação seguida desde que assumi a sua direcção. Em cada um dos capítulos que a com– põem encontrareis o relato fiel da vida dos sectores em que se divide a administração, de modo a poderdes julgar com acerto os actos · do administrador, que, pela segunda vez, seguramente consciente das responsabilidades assumidas, se desobriga do dever que as func– ções de Governo lhe impuzeram. Tenho a fortuna, após dois annos de SEGURANÇA PUBLICA governo, de poder aHirmar que, com pre- cisão, energia, criterio e zêlo esteve e tem estado até hoje assegurada a paz e a ordem publica no Estado. Si a imprensa, que reflecte a opinião publica, não encontrou até o presente actos de arbitrio e violeucia a apontar e censurar, e é ella propria que, em commentarios relativos á passagem do segundo anno de governo, salienta unanime esse ambiente de ordem e tran– q uillidade. justo é reconhecer que ao criterio, á imparcialidade e, principalmente, á actividade pre\rentiva da Policia deve o ~ar~ o regimen que ctesfructa, de perfeita garantia á liberdade e d1re_ttos de todos. Insisto por isso em assignalar como notaveis os serviços da Policia Civil á causa publica desde o inicio do Governo actual. Em estado de siti?, a principio, e, depois, em estado de guerra, continúa ella a ag11· com a mesma acção vigilante no que diz res– peito á repressão dos crimes contra a ordem politica e social. Foi sempre suave a applicação das medidas excepcionaes que a decre– tação do sitio e do estado de guerra impoz, determin~das pelo Go– verno Federal, e de tal modo, que, podemos com satisfacção asse– gurar, se não fizeram ellas sent~r no Pa1·á, sem embargo de ter sido efficazmente organizado o serviço de censura á imprensa e á cor– respondencia postal, telegrapbica e telephonica, e devidamente am- pliados os de vigilancia e repressão em todo o Estado. . _ Os surtos extremistas não tiveram entre nós mamfestaçoes objectivas além das que surgiram logo após as que explodi_ram rº paiz em Novembro do anno de 1935. 'l'erminados os inquer1tos, o– ram os respectivos relato1·ios enviados ao Governo Federal, que 5