Mensagem apresentada a ALEPA

• \ • ' 35 - A consignação "Obras Publicas" com a quantia de 551: 118S930, assim decomposta : ' · · · · · • ---367: 535$270, perti~entes a_ reparos nos edifícios publicos, despesa es~a mq_uest101:1avelmente proveitosa, a que o Go– verno nao vac1llou em occorrer, como responsavel que é pela conservação do patrimonio do Estado; 96:670$960, concernentes a pagamen tos feitos a Biyngton & Cia., contractant es da construcção da Estação de Tratamento de Agua; 86:912$700, r eferentes á construcção do Grupo Escolar "Augus– to Montenegro" , feita de conformidade com a au– torização da Lei n. 22, de 18 de Agosto de 1936. 36 - Com 49 :283$800 a consignação "Publicações e Impressos", despesa essa, por vezes de interesse para a propaganda do Estado, que se_p1:ocessa de accordo com as necessidades do momento, de sorte a per– mitt1r que, nem sempre, a dotação seja totalmente gasta, como occor– reu, no exercicio de 1935, no qual esta consignação apresentou um saldo de 32:811$500. Com 2. 045: 875S050 a consignação "Eventuaes". Os elementos componentes da despesa paga por esta consignação, a qual vae detalha– da em quadro especial, reclama que se examine circumstanciadamente essa cc-nta orçamentaria, que responde por despesas de caracter inevita– vel e nâo especificadas na lei de meios. Está neste caso a de substitui– ções de profpssores e funccionarios, não incluída no orçamento votado para 1936, e que exige apreciavel somma para attender aos effeitos da conces&ão de licenças para tratamento de saúde e a titulo de licença– premio, especie esta inicialmente regulada pela lei n. 9 , de 14 de Novem– bro de 1935 e que, por isso, vem sendo debitada a esta consignação. Além desses pagamentos qu e, com o effectuado a mensalistas, totalizam 239:929$250, ha a considerar outros, como sejam: o de 66:400S000, correspondente ao pagamento a Bentes Liebold & Cja. do valor do con– tracto assignado no Contencioso entre a Prefeitura de Bragança e _o Estado pew servico de reinstallação da usina electrica daquell~ muni– cípio: o de 40:000S000, por conta da de 160:000$000, por ident1~0. con– tracto, celebrado com a Prefeitura de Santarem, preço de machm1smos fornecidos á citada municipalidade. med~ante fiança_ assumida p_el_a In– terventorin Federal: o de 104:500S000 a Companhia de Electnc1dade Siemens Schubert S. A., por conta de 144:500$000, por novos machi– nismos foi necidoc: á mesma municipalidade para o serviço de insta11a– cão electrjca; o de 36: 300~000 ,;, PrefE>ituri de Gurupá e 33: 103S900 ã de Fáro , para compra do material nec~s~a.rio para identico serviço de installacão de luz electrica nesses .mumc1p1os; o de 11: 655$000, com o pagamento de ,apparelhos d~ rad10, e~commen_dados nara Pref~ituras do Jnterior pela Interventona Fede~a~, 0 ~e ~ • O00S000, pela baixa de egual respcmi::abilidade. que na admm 1 S t raca~ mtervPntorial fôra entr~– gue, u tit11l0 ele r-:unr1•i:rnento. n::ir~ r<"nc::tr u<'<'80 ele Urro:=¼ nontr no 1;1t~n1· cipio de Siqueira Campo": o de 15:~8 6 SBOO para pagamentos de _1u 1zes e:: • • d Tribunal Reg10nal ~le1toral, para O qual nao ba- e _Pe, soal _a se~v rr~ 0 c:prvico éle nnuraqao em diversos circnloc; pJeitO– v1a dotaç,a() ~)~on·: 8 no i ulndoc:: nelo sr. Presidente desse Tribunal a. raes_ . e gratificar~Ps eS t P 1 . tamento nesta capital· o de 51 :456$171 à auxllmres do serv1c;o de a 18 '