Mensagem apresentada a ALEPA

pra que, incluído pela Assembléa Legislativa na "Renda CjApplicação Espec1al", não foi, porém, computado na despesa, a que teria inevitavel– mente de o_ccorrer o Governo, de vez que, através daquella incorpora– ção. assumiu a responsabilidade directa desse encargo, antes custea– do, extra-orçamento, pela conta "Liga Contra a Lepra", movimentada com os lançamentos pertinentes ás quotas mensaes depositadas por essa instituição e aos pagamentos dos compromissos a que se destinava essa contribuição fixa; e mais ainda com 52:360S800 a sub-consignação "Pessoal Contractado", da mesma consignação, em consequencia da ampliação dos serviços de saneamento rural, notadamente no 6. 0 dis– tricto da capital e na villa do Mosqueiro. 21 - Com 26: 953$700 e 3: 8175010 as sub-consignações para "~ust,eio· dos Hospitaes "Domingos Freire" e "S. Sebastião", qu~, c~n– s1dera.das as dotações de 80 e 50 contos concedidas pela Assemblea, m– ferior"s, respectivamente, em 20 e 10 contos ás solicitadas pelo Gover– :1º• correspondem, com pequena variação, para maior, na primeira, as effectivas necessidades desses nosocomios. 22 - Com 23: 913$290 a sub-consignação "Custeio", do Asylo "D. Macedo Costa" que, no exercício precedente, registou um excesso de 8:998S750, quasi triplicada, agora, em virtude do asylamento de mais algumas dezenas de mendigos. 23 -- Com 27: 507S200 a sub-consignação "Custeio", do Hospício de Al:enados. pela applicação de sua receita na conclusão das obras de construcção tia nova ala, iniciada no governo passado. 24 - Com 18:000$090 a sub-consignação "Material", do Serviço de Assistencia Publica, augmento esse exigido para a melhor efficien– cia dos uteis serviços que vem prestando esse departamento. 25 - Com 16: 213$961 a consignação Emprestimos Internos - CjS~rviço, para a qual o Governo solicitou uma dotação de 100:000S, reduziàa á metade pelo Poder Legislativo. 26 - Com 272:854$900 a consignação Banco do Brasil - c ,e Garantida, cujo serviço de amortização e juros exige uma dotação maior, si attentarmos a que, tambem em 1935, esses compromissos ex– cederam •a fixação orçamentaria. 27 - Com 379:013$574 a consignação Divida Fluctuante - CJAmortização, a que voltarei a me referir no capitulo em que trato dessa conta do passivo do Estado. 28 -- Com 14: 079$500 a consignação "Pessoal Inactivo", diffe– rença essa resultante da concessão e restabelecimento de disponibilida– des, na fórma da legislação vigorante, e que offereceram um imprevisto dispend:o de 77 :435$400, reduzido áquella importancia. em consequen– cia de muitos desses actos, pela menor despesa de 63 :355$900, verificada nas dotações destinadas ao pagamento dos aposentados, reformados e pensionados. 29 _ Com 47: 173S078 a consignação "Pensionistas do Montf'pio", pela insufficiencia do credito votado para_o supprimento do pag'.lmento d•~ psnsões, que se elevou a-397: 173$0 78 , nao s~ndo de extranhar aquella maior despesa, difficil de evitar, e~quanto n~o fôr posta em pratica a providencia suggerida, neste relatorw, no capitulo "Montepio dos Func- ciornl!:'os do Estado". . - "T 1 30 _ Com 48:946$410 a coi:is1gnaçao el_eg·rammas, Luz e Te~ p.hone~", para que O Governo pleiteou um credito de 100:ooosooo, d1- (il