Mensagem apresentada a ALEPA

RECEITA - A receita para o exere1c10 SITUAÇÃO FINANCEIRA. de 1936 ff)i or çada em 24. 518 :000$000, mas a effectiva.mente arrecadada produziu a quan– tia de ~2 . 396 :985$078, apresentando um magnifico excesso sobre aquella no valor de 7. 878 :985$078. Para ~ste resultado contribuiram, sobre– tudo, a r eceita ordinaria e as renda:; patrimoniaes. O imposto de Ven– das Mercantis produziu 10 . 178 :21ll3000, excedendo a verba orçada em 2 .178 :211$000. Os direitos de exportação produziram 6. 945 :862$720, excedendo a rubrica erçamentaria em 2 .885 :862$720. A verba "Terras Publicas" f<>i arrecadada com um excesso de 774 : 977$042 sobre a orçada; a de "Transmissão de Propriedade" , com o de 343 :110$487; a "Taxa Hospit alar", com o de 260 :336$623 e o Im– posto do sello com 169 :497$608; a t axa de gazolina teve um excesso de 17 :034$035 e o Sello de Caridade, o de 10 :634$100. Merece menção especial a r f:ceit a produzida pelos direitos de ex- portação, que totalizou 6. 945 :862$720, emquanto se a estimou em 4.060 co.'ltos, quando em 1936 soff~·eram r educções de 1 a 3 ºIº as taxas sobre sernamby em bruto, castanha em bruto e descascada, cow·os ver– des ou salgados, seccos ou espichados, oleos, azeites não especificado~ e product o.• não especificados, estes da industria manufactureira, alem das isenções que beneficiaram a farinha, o arroz, o feijão e o milho, o farello e resíduo de arroz, que antes pagavam de 1 a 5 º'º, taxas que extingui. Dos tit.ulos constitutivos das "Rendas Indust riaes" , apenas o DIARIO OFFICIAL não logrou a lcançar o quantum orçado, emquanto as cerna is excederam as previsõeis, registando differenças favoraveis á arrecadação, no impor t e de 1.020:232S620, assim distribuídos : Serviço de Navegação . . . . . . 627 :700$100 s erviço de Aguas . . . . . . . . 190 :755S800 Matadouro do Maguary . . . . 175:843S720 Instituto La uro Sodré . . . . 25 :933$000 A "Renda Extraordinaria" indica decrescimo na arrecadação da contribuição para os serviços de "Educação e Saúde" e '.'Ag~icultura", o que provém do atrazo de recolhiJDento das quotas obrigac1onaes das Prefeitura~Municipaes, algumas das quaes só têm recolhido as devidas sobre a cobrança effectuada pela n ecebedoria de Rendas, não o fazendo em r elação ás de sua directa arrecadação. A differença constatada no titulo "Juros s\apolices federaes" da "Renda coro Applicação Especial", origina-se do facto de não ter ~he– gado á Secretaria da Fazenda , a tempo de ser escripturada no movimen – to de 1936, o extr3:cto da conta corrente de Seligman Brothers, Ltda., accnsando o recebimento dos juros referentes ao 2.º semestre desse exercício. Relat ivamente á rubrica "Subvenções" , cuja receita foi inferior a 181 :5108000 á orçada, cumpre esclarecer que, da quantia arrecadada. 113 ·850$000 f ôram r ecebidos para o S~rviço de Novegação do Estado .e os r c3tantes 22 :640$000 para o custeio do Mmeu Paraense "Emil!? Goelrli". A arrecadação effect uada pe~a_verba "Divida Activa Cobrave~~ em ouuco superior á metade da previsao orçamentaria, aconselha qor– sua est ima. n ão exceda de 150:000$000, para qu~ o s~ldo provavel ºº •m· çamento. quasi sempre inferior a 200 contos, nao seJa méramente s)