Mensagem dirigida ao Senr Governador Dr Lauro Sodré ao Congresso do Estado do Pará em sua reunião, em 1º de julho de 1892

14 .JIENSA (,'f:.' 1/ da Fazenda,· de r1ccordo com a opinião do contador elo The– souro Nacional. Perante a Assembl éa Legis1ativa do Estado nàO defendo senão um neto, a que fui levado pelo desejo ele bem serv.ir os interesses legitimas do Pará, acreditando que fielmente tradu– zia o espirita da Constituição Fedem!. l\fater[a é para sel' meditada , ta l a contrnvet·s ia que t_o– cante a esse ponto se levanta, parecendo que aos poderes le– gislativos ela União e dos Estados competé a solução defini– tiva da ques tão. 1 ·ãO é a autonomia do Estado que es tá em jogo: nem a definitiva regulamentaçãO da malel'i a affeda os principias da federação , tratando-se apenas da maior ou menor largueza qu~ deva l er uma faculclacle, que já exerce o Estado, esfo.be– lecendo-se claramente até ónde vão os poderes da União e onde começam o·· direitos dos Estados. * * * Até agora conlinúa o Estado privado ela posse elos bens nacionaes, que passaram para o seu domínio, nos lermos cla– ros e terminantes do art. 64 '& unico. E a lei n. 25 de 30 de Dezembro el e 1891, incluiu na rece ita exlrao rclinaria ela Re– publi ca o produclo da venda dos proprios nacionaes, quando á União só podem pertence r o· proprios neccs ·cwios pa1'a ·er- 1·iços fedcraes . .Vale, pcranle os poder s r .. cleraes, reclam::ir contra essL· clamno inflingiclo aos nossos recur;:;os, pois ha nrnis de anno que da realisação cl'essa medida consignada em lei adviria um acc rescimo para a nossa renda orclinaria e exlraordinaria. Tenho ouYi do no parlamenlo e na impren sa clamar-;;e t "