Mensagem dirigida ao Senr Governador Dr Lauro Sodré ao Congresso do Estado do Pará em sua reunião, em 1º de julho de 1892

12 meio elas luctas, que nos l'elalham cm tan los grupos desori– entados, muitos sem ideal político, ens inando-nos a ter fé n o futuro para o qual havemos de ir segnindo balidos embora por tanta.· correntes oppos las. Corre-me o dever de cha rm ru' a ,·033a esc larecida attcn – \ão para os Dec relos n. 0 :363 de 27 de .Junho e n. 0 414 de 2-! de Outubro e a Podaria de 11 de Julho, ludo do .:1.11110 prox imo findo, com que regulei o se rviço da cobran ça elo se)lo devid o ao Es tado, usando elas a ttribuiçõe: qu e me co nfer iu o ar l. fJ elas di sposições trans itorias da Constituição elo Pal'á. O actual minis tro de Estado dos negocios da fazencla con– ·icleron o Regulamento L1Ue promulguei offons ivo do· dil'citos ela Un iü o. e mandou organisat· novo Regulamento fcdern.1 do srll o, cuj a necessidade pa receu determinada pela nova or– µ-:rni · ação dada aos sen-i ço,; fed 1·ae,; e a elo Estados, pe lu ,·reação rlr novas laxas e el vação de outras, decre tada· na lei do orçamento federal rm vi gOL'. ~ a rcYi srto elo Regulamento , que baix ei, cspc rn que CO lll sabedoria e crit erio sopczareis os motivos, que induziram o rninis lro ela fnz encla a consirlerar perturbadoras do se rvi ço da :tLTN:adn.çrw , as disposições rl 'aqucll c regulnmcnto. Pela natureza do assumplo ronlo quc Yo · não rlemorarr is c n1 lomal-o cm consideração sem prcoccupaçõcs ou tra: qu e nM :ejam as de ver ha rmoni ·ados os intcrcs~es fc cl erac;; e os d'eslc E::;tarlo. na conformicl acl elos preceito da ('.onstilui çuo hrazil eira. Em se u m-l. 9. 0 ~ 1. 0 n~ 1 cslaluc a Cons liluiçüa federa l : " 'fo111hem compele exr lusi,·..unenle aos E. lado,: , dec retar: •