Mensagem apresentada a Assembléa Legislativa do Pará, em sessão solenne de abertura da 2ª reunião de sua 1ª legislatura

25 provisorios cte venda, 6 definitivos de venda, 2 de concossão de licença, 1 titulo de legitimação e 1 de registo de posse e de concessão gratui1a. A renda da secção rnspectiva importou no exercício em .... . 61:777$119. lnspectoria de Castanhaes O serviço de arrendamento do terras de cas– tan_haes do Esta~io, ~emos a fortuna de poder afftrmar ao Log1slat1vo, teve uma assistencia dedicada e fructuosa. O relatorio do seu com– petente e esforçado director, si·. Augusto Araujo, minucioso nas infor– mações que presta sobre · o que se fez de util e proveitoso nesse de– parta~n~nto, merece ser divulgado, túo certo é por elle verificar-se a exact1dao da nossa affirmativa. A providencia tomada de inicio pelo decreto n. 1.779, tletermi– nando que fosse feita a lavratura dos contra(!tos na Procuradoria Ge– ral do "Estado e não nas Collectorias, deu logar â cessação ele innu– meras irregularidades prejudiciaes ao erario publico. Os castanhaes do Estado, em sua maioria, eram explorados sem a fol'malidade da locação, de f6rma flUO dava isso logar a figurarom na safra ele 1!)3'l com dois arrendamentos sómente municípios, que, como de Altamit·a, realizou na de 1935 contractos em numero de 21. E assim Alemque1· com 71 e l\1arabá com 81. Um facto!' que muito contribuiu tambem para esse resultado foi a providencia ele ~º!' ~ido permittid:1 ~ co11co1·– rencia de moradores extranhos aos mumc1p10s na exploraçao extra– ctiva,da castanha direito que, anteriormente, lhes ern negado . Para ctemoi;strar o desenvolvimento que tomou na actual admi– nistração o serviço de al'l·endamento de teJ'l'as castanheiras basta ve– rificai' que o nu 1 ~ro de arrendamentos da safra do corrente exercício attingiu a 4-H>, q"9ando nas safras de 1934 e 1935 foram lavrndos ape• nas 222 contractos na primeira e 269 na segunda. O 1:egisto dos li_mite? do castanhal occupado foi outra medida quo po_rrn1tt1u melhor f1scal1_z~<;i'io. E' serviço feito em livros ospeciaes, institu~<los P?la actual aclm1n1stração o que pormitte á Jnspectoriu vo– rificaçao !'ªPtda das á1·ea8 an·e11t.ladas, 80iucionando com prf'steza as reclau1açocs dos interessados, polo archivamonto, que concomitanto • mente se realiza, de uma das certidões cio contracto de ar1·e11dunwuto expedido pela Procuradoria Fiscal de Fazenda do E~tado. As taxas ele regist_o,. cobrada~s em _sellos appostos no livro espec1~l, produzi_ra.!u no exercie10 11:2ü6 800, mclusive a sellagem das t1·es vias da cert1dao do contracto. o serviço do arrancla1uento ab1·ange 1J municípios, sendo os mais importantes ~s de l\Iarabá, Alemquer, Obidos e 9riximiná. Dos tre~ ult11nos, em vfrtnde da grande quantidade de teri·as <lo propriPdHdo pa1·ticulnr, <lovidnrnontA dernal'cnda8, tem a_ Inspo~to– nu orgun izndo m: :ippnH {llll'lH1tH11l1-Jlllõ ux~ctoB, nos llllílOA Hno dl'v1rta– monto lo,. rdi:1.ndotl om AllílR vnrrlnrlmraH :1nrnt-! lodm1 0~ luloH, q11n.r o H urroudallos <J llfW os <lo Jll'up1 i.. d :ulo pal'_trr.ulor Nas mNlrllHH 1•,rnd1~i'iP.~ 11110 so oric:Jnll·a O do Ma1·abá, o UH~i8 llllporlu11to 11a pro<11~ 1• 1 ,:ao, •1110 possuo pequeno 11u111ero do . pl'Oprtedades demarcad:.u::1, _<l1fftc~ltauo ainda o trabalho pela necess1dado ele lovantamonto do rios e 1garu- pés, nffluentes do Tocantins e ltacayunas. . Dessa falta de demarcação de terras particulares resulta grande prejuízo ao Estado pela indivisão que estabA_lece, per~littindo aos proprietarios occuparem como suas áreas mmto supor10res ús que 7G