Mensagem apresentada a Assembléa Legislativa do Pará, em sessão solenne de abertura da 2ª reunião de sua 1ª legislatura

adquiriram. A legislação actual já providenciou a respeito da difficil applicação por falta de profissionaes e de recursos dos proprietarios para pagamento do~ serviços de medição e demarcação tambem dos excessos de áreas. O sen'iço nos municipios de Marab::í., 1\lazag ão , Almeirin1, Monte Alegre e Xingú, bem como na parte desconhecida de Obidos e Orixi– miná, está orçado em 120 contos, quantia da qual pede a lnspectoria no futuro exercício financl:3iro a de 50 afim <le levar a bom termo os de Marabá. Tem sido cte resultado profícuo o serviço de fiscalização de guias de procedencia da cast anha . Du rante o anno de 1935 foram vi– sadas para effeito <le dPsp~ r.lw na Rere liedoria 2.398 guias, sendo 1.778 relativas á rvastanha proveniente de terra, do Estado e 620 á de terras de propriedade de padiculares, regist a n1.'t'c-Se 368. 715 como 'Luta·1, sendo i.'b2.8lJ2 hectolitros de terras particulares e 'l'V'í 823 de ter– ras do patrimonio castanheiro do Estado e de patrimonios mt':licipaes. A efficiencia de todos os serviços emprehendidos e realiza~os pela Inspectoria de Castanhaes do Estado patenteia-se no registo do movimento de arrecadação correspondente ao serviço de arrenda– mento, no de registo dos terrenos arrendados e no de inscripção de propriedades castanheiras do Estado, o qual importou em 50:059$200 em todo o exercício. A renda de 50:069$200 produzida pela _Ins~ectoria de Casta– nhaes no exercicio de 1935 indica bem a ded1caçao e esforço deste importante departamento publico. Em 1933 ella p~·oduzira 19:~868900 e em 193~ apenas 4:4338200, devendo ainda cons1de1:a~~se que, corno consequencia de funcções que lhe cabem, deve ser add1c1onada áquelia receita a importancia de 111:322S000 . sendo iil>:!80~900, proveniente do pagamento das taxas e sellos na Procura~ria J 1 iscai da Fazenda e publicação de editaes no « Diario Official » e a de 55:152$000 da venda de 12.256 hectares de terras de castanhaes, anterior á suspen– são que determinamos, afim de evitar a reducção de tão importante patrimonio do Estado. Apraz-nos transcrever as palavras com que o director do ser– viço conclue o seu relatorio: « Ao encerrar ~ste relatorio cumpre-nos manifestar ~o Governo os aaradecunentos desta Inspectoria de CJastanbaes b . e de todos os seus funccwn_arios pela forma altamente pa- triotica por que agiu V:. Exc1a. p_ara com este departamento da publica administrnçao, garantindo a nossa indepen_den– cia de acção e não perm!ttindo que qualquer iufluoncia d_e natureza política ou par~1cu_lar prejudicasse a sever~ appli– cação da justiça na ctistnbmção das terras castanheir~s pe– los respe~tivos cultivadores . Como sincero cultot_' ~o Direito, V. Excia ., defendéndo os interesses da c~lle~tividad_e, _fez justiça a todos quantos pleitearam seus hquidos direitos perante a lei» . 77