Mensagem apresentada a Assembléa Legislativa do Pará, em sessão solenne de abertura da 2ª reunião de sua 1ª legislatura

numero restri cto de r ed ama ções , não pód e fun damentar a p resum– pção de não esta r sendo cumprida devidamente a finalidade da insti – tuição. O qua d ro dos promotores publicas das comarcas do interior poucas modificações soffreu no decorrer do anno findo , a não ser em permutas, a grande maioria a r eq uerimento dos interessa dos, tendo-se dado apenas tres vagas, uma por opção, uma por mortP. e uma por nomeação para outro cargo. O Procurador Geral como chefe do l\Iinisterio Publi co junto á Côrt.o de Appellação e_xaminou e emittiu parecer em 289 processos, dos quaes 121 .recursos crimes e 117 appellações <'rimes , 3 habeas-corpu , e 1 mandado de segurança. Como orgão consultivo junto ao presidente da 'Côrte examinou e deu parecer em 97 processos de archivamento de inqueritos poli– ciaes . No exercício das funcções de or o-ão ·consultivo do Governo do Estado emittiu parecer em 196 petiçõe; e docu~entos enviados pela Secretaria Ge1·al. Além dos processos acima foram devolvidos ma is 16 requeri . mentos para serem apresentados á Commissão de Reparaçõe~ , ins ti – tuída pelo artigo 8 das Disposições Transitarias da Const1tmção do Estado . A Secretar ia do l\Iinisterio Publi co continúa a cargo do dr. Ra u l Acatauassú Nunes que, consoante expressa o sr. P~ocu~ador Geral_ no seu relatori o, tem sabido imprimir-lhe uma orgamzaçao verdadeira– mente modelar. O seu vultoso movimento acha-se demonstrado no quadro a seguir: . ..., lt) o, - IJJ o o z z < - • Mappa demonstrativo domovimento daProcurado,ia Geral doEstado DE 1. 0 DE JULHO DE 1935 A 20 . DE JUNHO DE 1936 1 .. '" ·I;; ! 1 I '" 1 • ' • d ' i I o • e,. u ... u ucv - 0 ~- - ,. u ~n , tj~-,::, ~oã ~~ u ~ tlE tv~ ug "tJ ü .. ,,. lo,. •- • .,_ '-- - ~ ~ "tJ t0 •- ,0 U ti "t:J VI JI Q ~ o ;::11ª':1111;;1 .t 1,;; 1•%11~~ o::! ·.-;-., ~ ,., - ,., .., e,..,, • - 1 ·- - .,, ., ., E b ~ l= ~ ~ ~ ~ ~ 5 ~ § ~ ~~ ~ g_ ~ Q-ç 0 --:, ~ LIJO"' Ô" Õ~ ~ %~ n ... - -- - 69 22 5 1 46 - :;;- , -= Julho .. . . . ... ..... . .. 64 9 1 Agosto .... . ....... . . 72 32 13 4 36 22 14 9 3 Setembro..... ... . ... 52 31 12 2 26 18 8 3 - Outubro. .. .. .... ... 46 36 5 4 36 33 2 4 3 Novembro ········· 50 27 9 3 16 16 - 3 2 Dezembro....... •· ·· 50 24 18 2 25 21 - -1 3 --- .. - -~== .. - '" ·::: V" e ~1 ~ u 2-,, '!! ~ e,;0 .. - ex:= ~1 ~I - ~;1- 4 41 6 43 2 43 11 42 7 36 2 NOTA : Os autos de accidcntcs do trabalho desde Outubro de 1935 não deram mais entrada nesta Procuradoria, send o encaminhados dircct~mcote da Policia ao Juizo de Direito da 4.• vara . 87