Mensagem apresentada a Assembléa Legislativa do Pará, em sessão solenne de abertura da 2ª reunião de sua 1ª legislatura

.. • • cxtinci.:i Companhia de Infantaria para a Policia Militar ao ser esta reorganizada. A 6 de Agosto do anno findo foram incluidos 6 cavallos, offercado3 ao Estaao pe10 capitalista sr. coronel Francisco José Carnoso e pouco depois, por conta do Thesouro, adquiridos mais alguns, até que em Fevereiro ultimo 60, vint:m; daquella região, completaram o numeto indicado com o qual foi possível iniciar o serviço de patrulham to á cidade em 1° e 2° gyros nocturnos, desde Março deste anno. O relatorio do Commando Geral contém todos os escla tos nec2ssarios para que possaes aquilatar do gráo de prosper Policia Militar, graças aos trabalhos efficientes que nella se alizarn, reorganizando-a como tropa perfeitamente moralizada, disc· unada e integrada na alta comprehensão do dever militar. Duas formaturas por ella realizadas e a ue todos ,istimos, a 7 de Setembro do anno findo, com tres· meze3 nas de rganizada, e a 4 de Maio do corrente anno, as quaes mere e ;.,mias do sr. Commandante desta Região Militar e do gover á evidencia a affirmativa. Não lhe faltaremos por isso mesm a devida assis- tencia e conforto, empenhando-nos por dar-lhe to apoio moral e reconhecimento aos serviços ue presta na manute o da ordem. inicio , situação em que en- Munici pios ual os municipios ão . , forçados de 34 a .c.:s !l, f1t&ram, em sua maio- ria, pnv serviços, que certamente teri 'm realizado, muito em– bora subordinados estes e a applicação de suas i·eceitas a uma fiscaliza- ção effectiva e rigorosa. • Taes contribuições passaram a constituir ~ceita do Estado~ de modo _qu~ ~gora, que com a autonomia que lhes foi assegurada pela Constitmçao, lhes cabe, consoante o di~Gill>itivo do. art. 62, n. 2, o di– reito de ~ecre,t~ção de !m~ostos e taxas é a arrecadação e applicação de suas renaas, e 1mp_rescm ' •el fü. :aM n~ ._1_~1-· or~anic:::,,que deverão ser mantidas para satisf ser:11ços que p em a cargo do Estado. . No orçament 'ão inscriptas as sig1intes : Educação e Saúde . . . . . . . . . . 1. 200: 000 00 Agricultura . . . . . . 300: 000 00 F . 1· - 200 00 000 1. 700 fD00S000 isca 1zaçoes . . . . . . . . . : , As contribuições em vig são, em detalhe, as seguintes : Edu~a- ção 10 ° 0 · Saúde 5 ° j 0 · Agric ltura 3 ºIº· Departamento dos Negocios Municipa~s 2 112 ºIº; Recebedoria (cobra~ça de redito~ 7 ºIº: Além destas ha contribuições fixas para o Servic.o de Navegaçao, Rad10 Club, Instituto Historico e Geographico e Museu Goeldi. · A organização dos serviços municipaes a cargo do Departamen- to respectivo, bôa, sem duvida, para o regímen discrecionario, que tudo centralizava com perfeita sujeição delles ao executivo do Estado, não poderá certamente prevalecer, dada a autonomia com que cada um vae 117