Mensagem apresentada a Assembléa Legislativa do Pará, em sessão solenne de abertura da 2ª reunião de sua 1ª legislatura

r • dirigir os negocios de seu peculiar interesse, e isto deve ser previsto com rigoroso criterio, afim de evitar os naturaes attritos que poderão SUl'– gir de futuro entre as duas administrações - estadual e municipal. Como encontramos orvrnizado o serviço, tudo passava pelo cadinho da fiscalização do Estado, de modo a ser possível, pelo systema de escri ptura_ ~o e demais methodos adaptados, conhecer promptamente o es- tado qualquer Prefeitura do interior : situação financeira, estado frequencia escolar, producção, exportação, etc. rigados os prefeitos á prestação de contas, quer por via de ba_ ensaes, quer pela.s que lhes eram tomadas annualmente por technico estacados para as sédes dos municipios para esse effeito, facil era L iscalização a que alludimos, mas que tem de ser modificada pela trans rencia dess funcção para as Camaras Municipaes. Não alteramos, r julga!- condições de satisfazer até o advento da lei organica, o de modo que proseg-uiram as tomadas de con- tas, as quaes tivadas nos seguintes municipios : Santarem, Vigia, J0ão Pe ·acanã, Salinas, Obidos, Ourem, Curuçá, Maca- pá, Mojú, Acara: Castanhal. Destas verificaram-se irregularidades nas de Santarem, ão Pessôa, Salinas, Obidos, Ourem, Curuçá, Maca- pá, Mojú , Acará e tanhal em admini a1.:C.:-c; anteriores ás actuaes. A de Macapá da está sendo rada; a de Mojú offereceu uma responsabilidade 3: 600S0 administração do ex-prefeito Jorge de Jesus e Silva o fallecido Miguel Seabra ~ar- tins, a qual foi prompt · eu filho sr. Miguel Lupi Martins; a do Aca a 8hta u 1 • paes no tota! de 336S460, conforme o respectivo relatori . Estão em atrazo nas contribuições devidas do Thesouro algumas Prefeituras, já te1'do sido expedidas circulares aos nrefeitos e tomadas as providPncias neceA.rias ao recolhimento, cuia falta occasiona des– equilíbrio na respectiva verba orr.amentaria . A receita das Prefeituras. de 1 o de Maio a 31 de Dezembro de 1934, foi de 5.929:342$437. inclusivé o saldo .de Abril de 448:385$858 oara uma despesa 5. 605: 992S235, verific do-se um saldo global de 323: 350$202. Em igual anno findo d receita montou a G. 250: 260S021, incl sivé o saldo de Abril 2$049, contra uma despesa de 5. 876: 04 S468, verificando-se de 374: 21?$553. Entre as rece as de 1934 e a de 1935 dos periodos indicados, ve– rifica-se neste ultim uma diiferc1 a para mai.s, de 375: 781S393, o que demonst.!'a a efficien arrecadaGão o justo emprego das rendas mu- 1licipaes. E' vultosa a divida passiva do rnnicipios. De 1. 796: 161$451, que encontramos, foi reduzida para 1. 8:484$114, demonstrando uma reducção portanto, de 367: 677$337 em 3 de Dezembro de 1935, ou seja em oito ~ezes da actual administração. E' um assumpto de magna importancia para o Eistado este do p~ssivo dos municípios, porque, fci tos os fornecimentos na praça de Belem, sob controle do Departamento dos Negocios Municipaes, e garantid_o o pag~mento aos fornecedores por via deste, visto como a arreca~açao de redlto,s de t?dos elles era ex– clusivamente feita pela Recebedoria de Rendas, e de ver que com a au– tonomia que readquirirem e que ~lguns já entendem em pleno vigor> 118 • • 1 J