Mensagem apresentada a Assembléa Legislativa do Pará, em sessão solenne de abertura da 2ª reunião de sua 1ª legislatura
• • ' Conheceis certamente a operação de venda; Estrada de Ferro desse proprio do Estado ao Governo Federal, de Bragança levada a effeito pelo Decreto n. 15.563, de 13 de Julho de 1932. A União adquiriu a Es– trada, incorporando-a ás linhas federaes, e no mesmo acto deu-a em ar– rendamento ao Estado pelo prazo de 30 annos. As bases principaes para o arrendamento foram as seguintes : preço de acquisição 17. 000: 000$000, sendo em dinheiro 5 mil contos e 12 mil em apolices. O preço do arrendamento foi de 50 ºIº da renda liquida, obrigan?o-s-..Estado a applicar o numeraria recebido na re– forma do material e~ obras previstas no contracto. O Governo Fe– deral assegurou ao Estado, pela clausula decima dos contractos, o di– reito de levará conta de capital do mesmo as despesas com obras ou acquisições especiaes, inclusivé os accrescimos de material rodante, ex– ceptuado o que fosse adquir~do por conta dos já referidos cinco mil contos. As tomadas de contas seriam effectuadas semestralmente. A exploração de arrendamento foi damnosa ao Estado, como de– monstram os deficits que se vieram accumulando de anno a anno com evidente sobrecarga e prejuízo para o erario do Estado. Encontrando virtu ente rescindido o contracto, com projecto na Assembléa Legislativa F eral nesse sentido, tratamos de apressar propondo a r,escisão ao Gove1 ederal, que a acceitou. Estamos in- formados por telegramma de sr. Presidente da Republica as- signado o decreto de auc · effeito, dependendo a res- cisão de · · · lfiillllll•••I 1: 1-a. o realizou melhoramentos na Estrada durante os dez annos de exploração por arrendamento, tanto em construcções novas como em reforma do material rodante, o_ que imtt>licitamente, consti– tuiria, desde logo, inversão de capital na fetl'ovia. Entretanto, taes melhoramentos foram effectuados independente de apnrovação prévia do Governo Federal, de fórma que só em processo especial poderá o Es– tado obter o reconhecimento por parte da Uniãu. do direito á indemni– zação que lhe assiste. O Governo Federal concedeu um auxilio de seis mil contos de réis para reconstrucção da Estrada em 1934. Encontra– mos dessa somma cerca de auatrocentos contos, que entregamos, já tendo feito após a proposta de rescisão entreP.'a ne alP"um::t.c; narcellas por conta da quantia restante, aproveitada pela administracão anterior. Contamos. ainda no correr da presente legislatura, ter ultimada a rescisiio, da qual vos d~remos conta em mensagem especial. Companhia Nlpponlca de Plantação Continuam prosperos os trabalhos desta em– presa nas suas duas principaes colonias - as do Acará e Monte Alegre. do Brasil, S / A A primeira, iniciada em Abril ,de 1929, no logar denominado Thomé-Assu, a 85 milhas de Belém, por via fluvial, occupa uma área de 600.000 he– ctares com 152 familias, representando 802 pessôas. Sua popula– ção total é de 1.230 pessôas incluindo os colonos, distribuídos pelos nucleos de Thomé-Assú, Sa~ta Maria, Assahysal. Bôa-Vista, Ipitinga, Encruzilhada da Estrada Tronco, Agua Branca, Mariquita e fazendas Paraná e Ar_raia. São Innumeras as construcções realizadas pela em- 123
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