Mensagem apresentada a Assembléa Legislativa do Pará, em sessão solenne de abertura da 2ª reunião de sua 1ª legislatura

•• • De conformidade com o disposto no artigo Situação Financeira 8. 0 da Constituição do Estado offerecemos no presente capitulo as contas do exerci– cio financeiro de 1935, dever que cumprimos com real satisfacção, tão certo é constituir para nós, como para quem quer que admi– nistre a fortuna publica, veràadeiro prazer expôr a .maneira por que foram arrecadadas as rendas publicas, quanto se arrecadou e a appl~cação que tiveram no interesse da administração e do bem conectivo. Devemos antes de tudo salientar que, assumindo a ad– ministração do Estado em •4 de Maio do anno findo, pesa sobre ella a responsabilidade do emprego dos dinheiros publicos a partir dessa data, ou seja sómente a de oito mezcs do exercicio financeiro. O orçamento que encontramos para executar previra o movimento fi– nanceiro do exercício para dez mezes, por ter sido feito os dos mezes de Janeiro e Fevereiro pelo orçamento de 1934, de conformi– dade com o decreto da Interventoria Federal, n. 1.451, de 29 de Dezembro desse anno, de modo que, orçada em 21.070:$34$000 a re– ceita desses dez mezes, della lrn ainda a deduzir as despesas dos mezes de Março e Abril, pagas e empenhadas por isto nos primei– ros quatro mezes no valor de 8.451:998$977, restando dest'arte para a administração que se iniciava em 4 de Maio o sald? orçamenta– rio de 16.862:487$294. - E' que entre a receita total fix_ada para o exercício de 1935 accrescida dos duodecimos de Janeiro e Feve– reiro, no total de '24.790:513$682 e a des endida de Janeir o a Abril no total de 8.451:998$977, já se verificava m excesso de despes.as no valor de 523:972$589, dando como sal porta o, par a .os oito mezes da actual administração o acima in o 16.862:487$294. Nos quadros anncxos enco ntrareis em o, devidamente detalhadas pelas diversas verbas orçamenta.ri as importancias pagas até Abril com a discriminaç ão das exced idas nesse lapso de tempo e a demonstração exacta do saldo orçamenta.rio com o qual - iniciava.mos a administração financeira do Estado. Na exposição, que mandamos organizar pela Directoria da Fazenda e que aqui reprod~zimos, verifi~areis com perfeita exa– ctidão demonstrada a execuçao orçamentaria no periodo de Janeiro a Abril de 1985, acompanhada de quadros elucidativos do assumpto. Examinando-se a execução orçamentaria no período de JA– NEIRO a ABRIL de 1935 e confr~ntando-a com a fixação da despesa desse exercício obtem-se o segumte resultado: Governo e administração Assemb. Legislativa . Justiça . . . . . . Policia Civil e Militar lnstrucção Publica. Saúde Publica . . Divida Publica . . Diversas Despesas Fixada 6.754:210$832 243:000$000 1.203:335$000 2.724:166$600 4.483:278$500 3.319:478$200 2.450:000$000 3.613:044$550 24.790:513$682 Paga e empenhada 2.420:551$012 88:729$700 375:826$510 851:138$212 1.371:835$389 961:006$840 449:813$530 1.933:097$78.J 8.451:998$977 -======- =-====-·=--- Excesso 75:432$610 1:!J42$000 14:009$735 l 52$679 13:fí02$500 73:078$537 344:!154$528 Saldos 4.409:092$430 156:212$300 827:508$,190 1.887:938$123 3.111:595$790 2.371:973$860 2.073:265$007 2.02-1:901 $29-1 - -- 52:1:!172$589 16.862:.J87$294 - --:: -- - --- A fixacão orçamentaria, em 30 de Abril de 1935, está assim detalhada: · 35