Mensagem apresentada a Assembléa Legislativa do Pará, em sessão solenne de abertura da 2ª reunião de sua 1ª legislatura
que significa despesa da naturesa das denominadas necessarias por inevitaveis, como sejam a de reot'ganização da Policia Militar do Es– tado e do funccionamento da Constituinte e da legislatura que se lhe seguiu, e para o qual ú orçamento de 1935 inscrevera a ridicula dotação de 175:5U0]00U. As que vieram de exercic.ios anteriores, e foram primeira– mente alinhadas, interessaram ao credito da administração e do Es– tado, por se originarem de contl'actos a cuja fé se não podia re– cusar o governo e, em sua maioria, attestados por saques extran– geiros, que devíamos honrar, como honramos. Si ao resultado indicado accrescentarmos as verbas já ante– riormente mencionadas, entre as quaes convem fazer resaltar as destinadas a juros da consignação « Banco do Brasil». 228:983$600 a da «Percentagens ao pessoal das estações fiscaes» 228:086$623 a de «Diligencias Policiaes ». . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102:184$880 a de « Custeio das Officinas do Instituto Lauro Sodré >> 229:704$609 e a da consignação «Divida Fluctuante ». . . . . . . . . . . . 94:438$583 • no total de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 883:398$395 julgamos -devidamente justificado todo o excesso de despesa realisada no exercício, aliás já excedida nos quatro mezes anteriores á nossa administração em. 523:972$589 e plenamente demonstrada a applicação de toda a receita nelle arrecadada para satisfaçã dos encargos da administração publica. Nos numerosos annexos, e acompanham esta Mensagem, encon- trareis minuciosa ente monstrados por todas as verbas, consigna- ções e sub-consi orçamentarias, os pagamentos eHectuados em comparação a respectiva fixação, indicando a maior e menor despesa em, cada uma dellas. _ Além desses quadros, explicativos e demonstrativos da exe– cução orçamentaria e financeira do exercício, devemos accrescen– tar que, para qualquer melhor elucidação de que careça o Poder Legislativo do Estado ou qualquer dos seus membros, bem como quem quer que tenha interesse na fiscalização e verificação dos seus enunciados, estã_o na Directoria da Fazenda do Estado não só os livros da escripturação, que, com as providencias que adop!a– mos, se encontram em condições de fornecer com presteza as m– formações que lhe sejam solicitadas como, ainda, todos os docu– mentos do archivo comprobatorios c1J movimento financeiro e con– tabilístico do Thesouro Estadual. Para o resultado indicado muito contribuiu, além da conhecida dedicaçãa do actual direc~or d~ Fazenda e dos seus dig_nos e com– petentes auxiliares, a prov1den?1a q1;1e adaptamo~ _de pedir ao Banco <lo Brasil tres dos seus funcc10rnt~'1os para~ ver1hcare_m a escripta· do Thesouro e indicarem__as methd_as a por e~ pratica para que fôsse melhorada a Contab1hdade da Fazenda, remtegrando-a na sua ·perfeita funcção de registar pro_mptamente, e com rigor mathematico,.. a situação cconomie;a e financem.1 d? Estado. . Esta commi::;são vem, desde Marn do anno_ ~~ndo , desempenhando satisfatoriamente as suas funcções e tendo verificado as falhas e irre– gularidade do serviço, indicou, em ,succinto relatorio, as medidas 4:2
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