Mensagem apresentada a Assembléa Legislativa do Pará, em sessão solenne de abertura da 2ª reunião de sua 1ª legislatura

a adoptar e muitas das quaes já applicadas no sentido de serem fornecidos ao governo, com presteza e exactidão, os elementos para que possa executar conscientemente as leis orçamentarias, poupan– do-se ass im a surpresas desa g!·adaveis nos finaes dos exercícios. Uma q.as faltas indicadas - a ào empenho da despesa, que estabe– lece immediato confronto da despesa realizada com a respectiva dotação orçamentaria, já está em vigor no exercício corrente, bem como a de verificar a exactidão de certas contas. que interessam o Patrimonio, e que tenham escripturação deficiente e confusa. - Nestas condições estão as seguintes: Divida Fluctuante, Divida Acti– va, Depositos Diversos e Adeantamentos. A Commissão informa que, em consequencia da reorganização por que está passando, a contabilidade do Thesouro já se acha ha– bilitada a fornecer ao Governo o balancete geral das operações e a demonstração da receita e despesa de cada mez, nos primeiros dias subsequentes ao vencido. São membros componentes da Com– missão os srs. Sergio Teixeira Góes, Arnobio Rosa de Farias No– bre e Oswaldo Fernandes. DIVIDA EXTERNA Em virtude do Decreto Federal n. 23.829, de 5 de Fevereiro de 1934, que regulou a materia de pagamento dos emprestim~os brasi– leiros no período de Abril de 1934 a Març de 1938, de accordo com o plano organizado pela União, os compr issos externos ?este_ Es- !ado ( 1901 -- 1907 e 1915) têm os serviços uspe s por mclmdos Juntamente com os dos Estados de Alagôas, nas, Ceará, Es- pírito Santo e Rio Grande do Norte, condiciona , .L especial estudo do Governo Federal. Não tivemos dest'arte reme 'as para Londres, a não ser a transferencia dos juros recebidos das cinco mil apoli- - ces federacs caucionadas aos banqueiros do Estado Seligman Bro– thers & Cia., em substituição á garantia da Estrada de Ferro de Bragança. Continúa som movimento por isso a conta de Serviços ( Amortização e Juros), estas crescendo na razão directa do venci– mento de dois coupons annuaes. Os quadros em annexo indicam a disponibilidade na conta de serviços apenas de ~ 29.074.15.0, insuf– ficiente em ~ 2.669.5.0 para o pagamento do coupon n. 46, do em– prestimo de 1901, vencido em 1. 0 de Janeiro de l925, no valor de ~ 31.744.10.0. Para os serviços dos emprestimos externos a cargo da _C~m– missão de Estudos Financeiros e Economicos dos Estados, institmda pelo decreto n. 22.089, de 16 de Novembro de 1932, do Governo Pro– visorio e ú vista dos seus termos, o Thcsouro rcmcttcu áqu~lla a quota que lhe cabe de trinta contos de réis, por_ intermedIO do Banco do Brasil. Para satisfação da mesma, que nao co_n~tava do orçamento, abrimos o credito respectivo, para o qual solicitamos a vossa approvação. , . No corrente exercício, prevista no 01·çamento a iespecbva dotação, já foi feita egual remessa. . A serviço da referida Commissão esteve n€'sta c_apital o. sr. dr. Hbmcro carvalho de Faria contador ctaquelle orgao techmco, que estudou in-loco tudo quant~ se relacionava aos nossos empres– t1mos externos, para O que lhe facultou o governo todos os elemen– tos necessarios. 43