Mensagem apresentada a Assembléa Legislativa do Pará, em sessão solenne de abertura da 2ª reunião de sua 1ª legislatura

Com as amortizações acima referidas o Thesouro despendeu apenas 744:438$583, o que implica em dizer que foi beneficiado com uma bonificação de 137:061$877. Convem salientar que em 30 de Abril de 1935 a respectiva dotação orçamentaria que era du 330:000$000, inclusive 100:000$000 de prorogação, já estava debitada por pagamento no valor de ..... . 212:685$467, onerada mais tarde com pagamentos da administração interventorial, pertinentes aos exercícios de 1933 e 1934, dos quaes destacamos, pelo vulto da importancia, apenas os que seguem na somma de 176:286$410. Fornecimento dos Armazens Ancora para reparos das embarcações do Serviço de Navegação do Estado ................ . Um caminhão para a Prefeitura de Ourém Installação de luz na Villa de Santa Izabel e abastecimento de aguas em Obidos.. Livros escolares para a Directoria Geral de Educação e Ensino Publico ....... . 37:336$410 10:000$000 123:0005000 5:950$000 Solicitamos venia para, mais uma vez, pedir á Assembléa Le– gislativa uma solução definitiva sobre esse assumpto da « Divida Fluctuante do Estado », a qual não é problema magno pa1:a uma administração mas p1:tra a de quantos venham pr~s~ar o contmgente de seu esforço, da sua actividade e de seu patrwtism~ ao governo do Estado. ·Não é possível com as escas~simas dotaçoes orçamen– rias dadas para amortização desta conta,}ID relação ao vulto com que figuram no passivo do Estado administr:ir serenamente, sem os embaraços decorrentes das diarias, insistentes e ., ra nós naturalissi– mas reclamações de paaamento dos denominados trasados » . E' que não é só o iunccionario despedido, e por isso n mo necessitado, a reclamar, mas tambem o que. mesmo cm oxercici as funcções, rece– bendo em dia os vencimentos act.uues, pelo deseq librio determinado pela retenção dos rospec_tivo~ salal'ios por_ largo e aço de tempo, sof– freu a natural desorga111zaçao na economia do la E não só funccio– narios, mas tambem fornecedores, cujas contas m sommas avulta– das, principalmente agora, com o augmento das ndas publicas, re– clamam justamente pagamento dellas, mesmo co abatimentos a fa– vor do Thesomo. O orçamento ?º ~935 consignou a dotação de 250 contos para o serviço de amortizaçao e o deste exercício a de 200, verdadeiramente i1·ri sorias, uma e outra, para uma divida que monta ainda hoje a 16 662: 60683.JB. Na Mensagem que vos cliri~i~nos, no anno findo, enviamlo a pro- posta de orçamento para o exerc1c10 conente, lembra vamos uma ope– ração de credito, que pudesse liquidal-a definitivamente, libertando o Estado de semelhante onus, exigido diariamente po1· todos os meios ás portas do Thesouro. Na impossibilidade ele tornar realidade tal operação, te1:1bramos uma consignação orçamentaria capaz de annualme1~te amortizar essa divida em quota equivalente a dez ou pelo menos crnco po1·. cento do seu _vaJor, para o que offerece possibilidade o ~ctual cre~cun.ento d_a receita e, sobretudo, a de, com semelhante dotuçao, poder ser effecti– vado o resgate em dobi·o em virtude da o[ferta e~pontanea que fazem os credores, de crrandes abatimento~ a favo1· do 1hesouro, no caso de liquidação á vista . 47