Mensagem apresentada a Assembléa Legislativa do Pará, em sessão solenne de abertura da 2ª reunião de sua 1ª legislatura

DESPESA Em decol'l'encia da prorogação orçamentaria de 1934, vigorante nos dois primeiros m~zes d? anno ~e 1935, a fixação da despesa para o exercício de Hl35, mclus1. é c_reditos supplementares e especiaes abertos no decorrer do anno, foi de 27.529:729$282, como abaixo se demonstra: Prorogação .... . . . .. . . ... ... . . ....... . ... . Orçamento executado pelo decreto n. 1.560, de 27 de Fevereiro de 1935.... . ... . .. . . . Creditos supplementares ........ . ..... . .. . Creditos especiaes . .. .. . . .... . . . .. . . .. . . . 3.896:628$482 20.695:785$200 2.525:915$600 411 :400$000 A despesa effeciuada excedeu, todavia, á espectativa, ele– vando-se a 28.387:901$622, com um defic:it orçamentario de 858:172$340 como explica o seguinte quadro: Verbas Jlfaior Menor Fi.rada Eli"ecl uad(/ clespesa despesa !- Governo e Admi- nistração . . .. . . G.863:610$f,32 7.618:0318619 752:4205;787 . .. .... .. ... ll- Assembléa Legi::;- 893:200$000 11:497$500 !ativa.. . ....... 90-1:697$500 . ... . . .. .. . . UI-Justiça . ..... . ..... 1.203:335$000 1.184:266$460 . . .. .... . 19:068$5-l0 IV- Policia Civi l e Mi- li tar . ........ .. :3.875:782$200 3.26.J:716$523 . ........ 611 :065$672 V~ lnstrucção Publica 1.1 '':278S500 -l.5-17:982$1;')8 6-l:703$658 . .. . ....... . \'I- Saúde Publica .... 3.' 0>178$200 3.-129:786$820 74:308$620 .... ..... . . . VIJ- Divida Public· u0:000$000 2.0°15:15-1$105 .. . ... .. . 70-1:8-18$895 VTIJ - Diversas Des 03:014$550 5.393:266$437 1.290:221$887 .. ... .. . .... ----- 2 .387:901$622 2.193: 152$-152 l.33.t':980$112 Deficit. .. . .... . 858:172$340 28.387:901$622 28.3&7:901~622 2.193:152$452 2.193:15~452 ------ ;.:_-;:=-==== =~=-=::-==- ==_.:;;~ -- Para esse resultado, concorreram sobretudo as seguintes con– signações e sub-consignações: 1-A de «Percentagens » ao pessoal das estações fiscacs com 228:086$G23, deconente do proprio vulto da anecadação das exa– ctorias, que foi de 2.168:022$166, exclusive a cobrança do imposto de vendas mel'cantis effectuada pela Recebedoria. emquanto que em HJ:J:3 e 19:.l4 produziu ~.396:388$:380 e 2.425:464$228, respectivamente. A reducção verHicada no exercício de 19:35 é oriunda da providen– cia tomada no art. 10 do Regulamento do Imposto de Vendas Mer– cantis, approvaclo pelo _dec1·oto n. º 1.507, de 6 de Fevereiro de 1935 e modificação introduzida no mesmo Regulamento pelo decl' to n º l.669, de 14 de Maio do mesmo anno (art. 0 1. 0 § 1. 0 ). ~ • II _ A do «.Ma~adouco do Ma~~'ª!'Y» com 53:112$900 proveniente de premente necessidade de acqu1s1çao de materiaes e combustiveis para os serviços desse d~partame~t~., III - Com 431:865S3;J0 o « Serviço de Navegação do Estado» • incluida ne sse quaniwn a yarcella de ~61:542$300 dispendida no~ concertos de navios de sua frota, os quaes, consoante explicamos na mensagem cm q1: orfer ecemos a essa Ass_embléa as bases do or– ~·aniento, reclamam grandes bumma8. pela 81tuação pouco Jisongeira <la~ embarcações.