Mensagem apresentada a Assembléa Legislativa do Pará, em sessão solenne de abertura da 2ª reunião de sua 1ª legislatura

IV - Co!ll 79:258$450 a «Inspectoria Geral das Estradas de Ro– d_agem», ~!11 virtude da necessidade do augmento do seu pessoal «va– r1avel», ahm de melhor ser enfrentado o serviço de conservação das nossas rodovias. V-Com 47:383$410 a sub-consignação «Material », do «Diario do ~stado », o 9~e determinou a medida adoptada de extincção desse orgao de publicidade, com custosa organização para restabelecer o antigo «Diario Official ». ' . VI - Com 102:181$8~0 a sub-consignação « Diligencias Poli- c1aes », augmentp esse derivado da situação anormal que vem atra– vessando o paiz, a_ qual reclamando, como reclamou, grandes cau– !elas_, ~ par de II!e~1das de segurança, orientadas pelo poder central, implicitamente obrigaram a administração ao encargo de maiores despesas inberentes á vigilancia aconselhada para o momento. VII- Com 229:704$609 a sub-consignação « Custeio das Offici– nas » do Instituto « Lauro Sodré » para a qual pedimos á Assembléa credito addicional de 100:000$000, que não chegou a ser approvado. sendo de notar que, nesse excesso, figura toda a despesa de custeio do « Diario Official », pela já re1erida extincção do « Diario do Estado». VIII - Com 32:321$000 a sub-consignação «Cu~teio do Instituto Gentil Bittencourt » pela applicaçJ.o directa da receita do pensionato na acquisição do vestuario para as educandas pobres. IX - Com 324:630$780 a sub-consignação « Material e Expe– diente» para « Saneamento do Interior » no appar~lhamento_ da Di– rectoria Geral de Saúde Publica para combate as endem1as que assolam determinadas zanas do nosso E do. X -- Com 228:983$600 a sub-consig nco do Brasil - c/c Garantida», pela manifesta insufficienc spectiva dotação orçamentaria para os serviços de juros, qt em 1934 exigira 504:500$000 superior, portanto, em 264:500$000 á d pesa então fixada. XI - Com 94:438$583 a consignação «Divida Fluctuante - c / Amortisação » para a qual solicitamos a essa Assembléa um se-– gundo credito addicional de 100:000$000, que não chegou a ser con– cedido. Essa rubrica de Divida Passiva do Estado que ainda figura no balanço economico de 1935 com o valor de rn:662:606$343 é ob– jecto de incessantes e interminavcis requerimentos de intere~sados, que, por todas as formas, buscam_ obter pagamento de seus creditos, sem attenção, todavia, á r~spect1va dotação orçamentaria, que ini– cialmente tem correspondido a menos de 2 °, 0 do total conhecido dessa. Di~ida, cujo levant:~.mento de~initiv_o está sendo procedido. XII - Com 61:135$0.J0 a cons1gnaçao « Pessoal Inativo» ori– ginando-se esse excesso, em parte, da differença verificada e~tre o resultado do restabelecimento de ordenados de funccionarios e ma– gistrados aposentados e em disponibilidade, até Outubro de 1930, re– duzidos pela revisão determinada pela Interventoria Federal cm 1931 (122:308$500) e a diminuição de despesa offerecida pela convo– cação ao serviço activo de diversos offiçiaes da extinct~ i:orç~ _Pu~ blica Militar, aproveitados na organização da actual Pol1cw. M,htar do Estado (61:173$550). . XIII - Com 151:771$441 a consignação « Pcm-;~?~'?~:s ,d? Mon– te_pio », incluída nesse quantum a importancia ele 111:.J,~8$,LO 1 clerentc á rc::;tituição de contribuições de montepio, determrnada _P?lo i-e_s– pectivo regulamento, sendo de notar que ::;ó a actual_ adm~~1straçao devolveu, no pel'iodo de Maio a Dezembro do anno fmdo, 3.921$280, minorando. asRim. a situação ffnanceil'a de um grande numero de 39