Mensagem apresentada a Assembléa Legislativa do Pará, em sessão solenne de abertura da 2ª reunião de sua 1ª legislatura

reducção de 3~000 por 100$000 e mais 12 <:ó de tax.a hcspitalar para 2 % na maioria das industrias manufatureiras constantes d:;. tabella D, do decreto 1.891; reducção de 2 % ;>ara ½ % na taxa de estatistica dos transitas e isenção de impostos de e ,p:irtação para cereaes . Não obstante, a re:eita nos quatro mezes de 1º de janeiro a 30 de abril do corrente anno, foi de 6 .315 :644$920, contra 5. res :947$360, ou mais 419 :697$560, do que em igual período do anno anterior. Assim, em vez ?º decrescimo que seria natural, '.houve um augmento q•1c se explica pela subida sensivel dos nossos generos. ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS A coordenação dos serviços internos da repartição foi uma das pri– meiras medidas tomadas ao iniciar a minha administração. o processo de de,spac'hos e dem.ais papeis se operava então com certo retlardamento na sua marcha, em virtude da má installação das secÇÕes de expediente, que í"unccionavam no pavimento terreo, desarticuladas assim da Directoria, que se achava installada no pavimento superior. Dessa falta de articula.ção do serviço se gerava, consequentemente, certa desorganização dos trata-, lhos: Docum.entos que se registavam numa secção passavam depois ás mãos das partes, para se ultimar o processo em outra secção. Esses incon– venientes, procurei-os reparar desde logo com a transferencia para o andar superior do predio de todas as secções, em contacto com a Directoria. Ainda assim não surtiu o desejado effeito, por isso que localizada a 'I1heso'2lraria no pavimento terreo, onde se achava installada a c aixa Forte, as partes estavam sujeitas a locomo\'er-se de um para outro pavimento, constante– mente, para processo e pagamento dos seus des:;:achos . Impunha-se, pois, a rn•ff,idades de centralizar no pavimento inferior todos os serviços e, com esse objectivo, a iniciativa foi adaptada sem demora, com a execução das obras de adaptaç5o, com prf:v1a consulta e aquiescencia de V. Exc. Unificadas assim as installações, simplificados os tramites dos pa- p~is em transito, systematizaram-se os serviços a cio das respectivas sec- çoes e, com ess11, organizaçflo e reforma, offerecen melhor commodidade ao publico, a producção do trabalho aug·meutou 40 %, sem nenhwn.· exagl,E'r0., . Como departamento de acção arrecadadora, '·endendo a um volu– moso expediente, seria inoperante qualquer rerorm isando O controle da fiscalização que não tivesse como complemento urr,.• secção de revisão, já creada com resultados os mais satisfatorios. Com e~se objectivo é que s_e_ orten~aram as modificações 0 peradas no machinismo fJScal, de modo a fac1l1tar a inspecção dos documentos qne com elle se relacionam. Muito, entretanto, ha que fazer ainda. nesse sentido, sendo que as medidas já poSt as em pratica vêm demonstrando seguro exito. Dentro desse espirito foram institu.idos os attestados de medição e , classificação de madeiras em 3 vias, quer nos pontos fiscaes de desembar~ que desse producto, quer nos embarques effectuados no interior do Esta do: - os attestados de couros, em duas vias, que estabeleceu rigoroso controle desse artigo, reprimindo o contrabando. - as cammunicações de compra e venda de castanha, visando a fis– calização dessas operações. - a verificação de corte no ::teto da entrada da castanha oriunda do A..>nazonas e Acre, afim de ser deduzido na ex.portação, depois de beneficiado esse producto. Outras providencias, finalmente, que releva enumerar, forrun to– madas para simplificação do serviço cm geral e maior efficiencla da fiscali– zação. Essa tarefa que ha um anuo vem sendo executada, sem desfallecl– mentos, inspirada tão só no sentimento do zelo pelo publico serviço lnhe– rente ao departamento cuja administração V. Exc. me confiou, mio está concluida, antes, muito falta ainda para attingir esse object!vo. Espero, entretanto, leval-a ao seu termo . 61