Lesgilação de 1897

• • • INDICE PAfTS• LEl N. 528-Lie 5 de ~laio de 1898-Declara abolidos os i111poslos .,obre jogos prohib:clos............. 3 LEI N. 529-uc 5 de "jfaio de 1898-Audorisa o Go– verno a en trar cm negociação com os Eslados visinhos, sobre fixaçn.o de limites e lrabalhos commerciae3.... ..... ... ... ... ... ... .... .. ... ... .. .... :3 LEI N. 530-rle 5 de Maio de 1898-Audorisa o Gover– nador a despender alé a quantia de 20:000$ corn a ahertnra de uma estrada de rodagem de Aveiro á Cachoeira do Trovr10............... 4- LEI N. 5:11-de G de :'lfaio de 1898-Auc:lorisa o Gover– nador a mandar p.igar ao c111prrileiro do lra– pichc de Bairw, a quanlia dr 0:000S000, po r aceresci mo dr obras................................ -1 LEI N. 5:32-uc 9 de ~Iaio ele 1898-Mancla re;;ti lui1· ao engenheiro Pedro Bezerra da Rocha i\loraes e a Eduardo Balhy imporl:111cias que deposi - taram no Th e,: ouro..... ... .. .. .. .. .. . .. .. .. .... .... 5 LEI ~. 533-de 12 )!aio de 1898-Audo)·isa o Govema- clor a indemnisar as lnlcnrlrneias :Municip~es das dcspczas ft:ibs con1 eleic_;ões csladuaes... 5 LEI N. 5:34-de 21 ue ~!aio uc• 1898-Dcclara nnllri, para lodos os effcilos, a lei n. lt, elo Conselho .Mu- nicipal de ílrev,.s............. ... .. .. ... .. .. .... . .. .. 6 LEI N. 535-de 21 de .Maio de. 1898-De<'lara nulln a rc– so lugllO do Conselho :\lunicipal ele r.haves, que j ulgon demissionarios diversos vog::tc:5.... 11 J.l'.:l ;-. . .-i:rn-<lP :l-l de )laio de PHl8-Proroga alé :H d1.: