Lesgilação de 1897

... • LEl N. LEI N. LEl N,. LEl N. LEI N. LEI N. LEI N. LEI N. LEI 1 . II • 465-de 13 de Março de 1897..-1\.ucto vernadot· do Estado a sub vencione quanti a de 12:000$1)00 annuaes, u de navegação do porto de SoLU'e até los navega veis dos rius d'aquell e muni 466-de 3 de Abril de 1897-Alle ra a iei n . 2:. de 6 de Julho de 1894.. ... . :.. .. .... ..... ... .. .... . 467-de 6 de Abril de' 1897-Consirlera empre- •~;~f11c; i~~ªJ~~ - ~-~ .. ~~-1:~~ '.~~ .. ~l·~-~'.·'.1.1~~·.~1~.s.~ 468~6 de Abril de 1897-Auclol'isa o Go– vernadoe do Esl.aào a mandar pagar ao lh e– somei1·0 da Inspecto ria das Aguas a gratifica– ço.o de 400$000, para quebras, arbitrada no Regulamento que baixou com o Decreto 1 1 123 de 28. de S~lembro rle 1895 ...... ....... ...\ 46~1--de 8 de Abril de 1897-Auctorisa o Go– vernador do Estado a des pender annualmen– le alé a quan füi de 80:000$00V, durante quatro exercícios, com a exploraçã.o dos rios qu e julgae convenie\1te aos~nteresses publicos.... 470-de .8.....dc Abril de 189,-Mantém o logarde Contin't'i\J da Secreta ria da Eschola Normal, d~ tra~ o ~- B6 do R egulamento que haThou c~ ecrete n. -!09 de 24 ,te Se- 1-! tembro de 1891. ......... . ... ..... ... . .... . ........ ., 15 471-dc 10 de Abril de 1897-Auctorisa o Go– vernador do Es tado a abrir creditas para oc– correr á indemnisação da nuanlia de 16:562. a Bern ardino de Senna Bentes , por prej uízos verifi cados nas obras que conlractou com a repa rti ção de Obras Publicas, Terras e Colo- 11isaçfto . .... ... . . .... . .. .. ... .... ... ... . .. .. ..... . .... . 472-de 13 de Abril de 1897-Auctorisa o Go– vernador a mandar construir no Jittor-aa vill a de Brazilia Legal uma ponte e trapi che. 473-de 13 de Abril de 1897-Auctorisa es tudos e outras medidas sobre os pontos que devem s~ r desob!: lrnidos no porto de Belem.. .... .. ... 474-ile 17 de Abril de 1897-Allera a lei n. 336 de 20 de Mar ço de 1896, substituindo <f'rt. 3? \ 15