Lesgilação de 1897

• • - 120- • 1O Conti'acto de •uu, •mrteriologi5ta e11- c::m egad<1 de estudar as e1tizootias cm Maraj ó e de um ellf!.<'llhciro hy– draulico JJara e~tuclar Ulll plnno de • lllelhorau1 entos na mesma ilha .. . .. .. .. 20:000~00U 11 Restitui ção ao administrador do « Diario • Official» de 1O °/. sobre as respectivas cobrauças realisaelas no exercício de 1897-1 898... .... .. ........ 522$000 12 A' Associação Commercial pll'a funda- ção da Escola Pratica ele Commercio e Uontahilidadc ........ .... . ...... . . .. .. ... ... 5:2208000 13 A' illauocl Faustino das Neves, ele accordo com a lei n. 531 de 5 de Aliril de 1898...... .. .. .. ..... .... .. .. .. .. 1:3058 1 )00 1-1 Desapropriaç•rLO elo Apehú , lei n. 54 de 25 Je 1898..... ..... .... . ~ ....... ...... 16:~70$1100 16 lndcmnisaçno á Intenelencia de Ponta cle Pedras <lo balisamento <lo rio.. .. .... l :ti!l ~SllOI/ 16 Pagamento da gratifica ~•úo ao luspe– clor de alurunos da Escola Nonnal,J odo de Souzn I~ereira, de accordo coru a lei 11·. -!SG de 1.º ele ~Iaio da 189i.. ...... . 1-!,bS ~.l-J DISPOSIÇÕES GERAES Art. 2 . 0 -Reg ulará para os pagamentos a taxa cambial me<lia do mez pre-anterior ao em que elles se realisarem, fa zendo-se pela mesma taxa a conversa.o em ouro dos qu e, por força dos contractos existentes, devam ser feito em papel. Art. 3°-Fica o Governador do Estado auctorisado: 1 . 0 a ve nder o aviso (( Benjamin Constant)J appli– cando a importanci a da venda na acquisiçào de uma lancha a vapor apropriada•ao serviço cio porto. 2 . 0 a contractar fóra do paiz profissionaes encar– regados de estuda r as epizootias que assolam a cria - . ç:lo bovina e cavallar do Estado e as condições hydro– g raphicas da ilha de t\l a raj ó, el e mudo a apresentar um plano de melhoramentos destinados a ev itar a innut– dação dos campos da mesma ilha. • • • I • •• • • .. • - • l -- ..

RkJQdWJsaXNoZXIy MjU4NjU0