Lesgilação de 1897

- 54- • cel, ccloria e eoll ec tori a do Eslado, calcu lado;; sobre o preço que n mercadoria ti n ~r na paut a e pela laxa fi x,Hla na labcl– la A . b) Os gcn eros de prod 11 c:çã0 1los outros Eslados da União e rep uhli cas limil rnph cs, simil.1 res aos cl cslr, se rno isenlos dos direilos de e:x po , l.1ç ão qu ando houverem proYarlo sua proc·edcnc· i::t . <') Fi c::1 111 isc nl os rlos d i,·li il ns d e rx portaçft0 lodos os • produclos d;1s ind uslr ins rna1111 1'arl m eira e fa bril el o Estado e os gcneros co ns tan tes tl a h lJl' ll a R. I'WU:-TR IA E PROFI SS.1.0 Arl. ~~-O i111poslo ck incluslri a e pro fi ssiío é devhio po r lodos os qu e, i11 di\·id 1w lmcnl <' 011 0111 c:0 111 pa 11l '. iri, soc icrla– dc :111 011 y111 ri ou eo rn,n cn:ia l, fi z1 ·r<'lll <'x cr•·i,·io no Estado, de inclt1s lri a, profi !=, ~O. arl n 011 ul'fit'iO. o) O i111 po ; lo sc rü fixado pela 11 altu·eza e classe das in– duslrius, µro fi ssüf's , arlcs ou offü·ios e rcgul nl10 JJCla i1npor– t.ancia dos logarcs 0 111 qu e i'ore111 ex ercido . b) O i1111YLlo se rá cobrado inlcgrrilm enle na capital , pelos 2/:} 11 as oulrns cidades t' pela rn t'Lacle nas l' ill as e po– voações, 11 :'lo comp11 ladns uos calc; ul os a f'ra<'çõcs lk mil réis. e) São is1•11 L1,,; d e i111p o lo : Os lavadorc·s ; Os pro pri clari os d1' fa bricns r r n~Pnlws, quanlo a renda e ao lw nd ir·inu1(' 11[,) ri os prodndu,-; dus s uas fabri cas, <los se us rcmle iros, ro rnpre!H·t1di das as f:tl>ri cas <le ass ucar, agu:i r – dcn lr, vinhos nalurn cs l' oulrns I raha lhos qt ll ' sendo conside– rados clcpr 11 dcnci,1s da in dustria 1, ri m:iµ:il. 11 üo consliluircm in du stri a cspec·i:tl ; Os pl'Sl',i! h,rl's et1! <• n1.l!rc·go Píled ir o rl e s ua indus tri a ; O pessoa l ti .is lnpola~õc•s, 1·0111 l'X•· c•p~.-10 ri os r o111man– da 1d rs r i1111 11 ed1 a los d n,; \'.1p1•n·s elll prq;a do,; na 1avl•gação Ou , ia l; Os qnr lr;d1:ill1 and u 1•111 t•rfi r· 1na prupri ,1 1· :-L' tn deposito p• ·11 11 :1n enle, lirn iLu·1•111 -se ao prq 1:11·0 dt' nl'l i;~o,; pro prios do ~•-' ll otfi ciu, IP11do :it,, dnu,; of'fi,·i,w,:; ou ap r<'ndi Zl'S. não :;e con– sideru udo la"" :1 111 1ilhn 011 fi lhos qu e lr:d.1a lha re1n con, seu marido ou pa r . • • •