Lesgilação de 1897

r • • -4- Art. 4.º-Proceder-se-á a eleiça.o sempre que comparecer ao menos um dos membros da mesa até ás dez horas do dia · para aquelle fim marcado; n 'este caso, o mesario presente convidará dois dos eleitores da secça.o e com elles elegerá os outros, que funccionarao até o fim dos trabalhos. - §:1.• Se comparecerem dois mesarios, cad:1 um convida– ra:'.um dos eleitores presentes e quatro ele~era,o um quinto, que será escolhido á sort~, se hou,rer empate. § 2.º Se comparecerem tres mesarioo, proceder-se-á na fórma do § 1 I! do art. 43 da lei n. 35 de 26 de Janeiro de 1892. § 3.º Cada eleitor votará na secção em que estiver alista– do. Se, porémlaté ás dez horas do dia da eleiçno, na.o com– parecer nenhum dos mesarios na referida secçao, poderá vo– tar em outra qualquer secçao, onde seus votos serno tomados em(separado e detidos os iiiplomas ::ité terminar a apuraçao, fazendo-se na respectiv~ acta decl2ruçao do nome do votante e cio numeTo do quarteirão e da secçJo :\ qrn~ pertencer. Art. 5.º-Cada candidato poderá apresentar um fiscal, além dos que trata o art. 20 da ]ei n. '77 de 5 de Setembro de 1892, ficando estes elevados a 8 no max imo tot::il. § ] .º Os fiscaes tomarão assento e votar::io nas mesas que fiscalisarem. § 2.º Nao poderá ser nomeado fis cal o .cidada.o que nao fôr eleitor do municipio em que proceder-se a eleiça.o. ,'.i 3.º O of'ficio de norneaçao do fi scal poder:i ser entregu~ pelo nomeado (\ill qualquer estado em que estej.:i. o processo ele.itoral. .t\rt. 6.º-A eleição far-se-á independente de chamada pelo lista.o, bastando para isto que o e leilo~ eshib:a seu titulo, assignando-se. no livro de presença, confon11.e está estabele– cido. Art. 7.º-As me30s ad!ni tlir/lo êl vowr~m oa eleitores até ás doze horas do dia, nao podendo comerar a apuraçao antes n'esta hora. ' § Unic,o. Nn.o começará a apuraçao emquanlo houver eleitores presentes até a hora indicada e que quizerem votar da secçao. Art. 8.º-Será licito a qualquer eleitor votar a descoberto. § Uni co. O voto descoberto será dado apresentando o eleitor duas cedulas que assignará perante a mesa, uma das • • .. ,.