Lesgilação de 1897

• • \' • PAGS, LEI ~ . 56-:1-de 10 de J unlio de 1898-Hegula a conces- são de li cença aos funccíonarios publicos do Estado. ..... ........ . ..... ...... ... ......... . ... ... ... 2--1 LEI ~. 565-de 11 de Junho dP 1898-Reconhece di– versos cidaclílos como Intendente e vogues do Conselho Muni cipal de S. Sebastião da Bôa- Vi sla .................................... .... .,....... . . 26 LEI N. 566-de 11 de Junho de 1898 - Reconhece no Conselho Municipal ele S. Miguel elo Guàmá: - lnlendenle, Americo Lopes da Cunha e vo– g-ues, Martinho l'los Santos Gomes e outros, ex-vi dos arls. :rn, H <> 70 da lei n. 226 de H de Julho ele 189-! ... ....... .. .. ... ............ ... 2i LE I . 567-de 13 de Junho de 1898-Annulla para lo– dos os efTei tos a eleição prncedida para Inten– dente e Vogaes do Conselho :\Iunicipal <l e Chaves............................... ...... ... ......... 27 LEI N. 568 de 13 ele Junho de 1898-.,rnctori sa o Gover– nador a mandar considerar inlegralisado o Monte-Pio do fallecidu administrador da He- cebodoría, co ronel Pedrn ela Cunha... ..... .. 28 LEI 1 . 56H-de 1;3 de ,Jnnho de 18H8-Auclorisa o Go– vrrnado r a contra :::tar uma linha de navega - ção entre o porto da cap il al ':! os rios Atuá e Anahijú, muni ciµio de Muaná. ........ .. ... .. .. 28 LEI~. ú70-ll e 14de Junho de 1898-Declara os casos de in compatibilidade para as eleições que se tiver de proceder no Estado .. .. .. .. ... . ... .. ... . ~!) LEI :'\ . 571-de 15 <ic Junlio de 18G8 -fürnulla para lo- cios os dfoilo~ a eleição realisada para Inten– clcnle e Vogaes do muni cípio de .\lonsa1ás.. .. . :n LEI N. 572-clc 16 ele Junho tte 1898-Allcra as leis ns. 336 de :30 de Março de 18!1íi e 474 de 17 de Abril de 1897..... .. .. .... ... . .. ... ..... .. ........... ;s2 LEI .N. ún-tle 16 d8 Junl10 dt' J S98-)lancla contar prla mrtac!P, o tem po de sr n-i ço qur o capi– ti'í.J do l .º corpo de infante ria rlo Estado, Sa– l11rni11 0 E11dydes ele Barros J\roul'l1, prrslou no arsrn :tl <le guerra t' 110 PXNl'i lo... ... ... .. .. :13