Lesgilação de 1897

• PAG • aclopção de me<liclas sobre a cobran ça dos impos los laxados pelos municipios do Pará.. l 8 LEI N. 55:3-de 6 rle Junho de 1898-Auctorisa o Gover– nador do Estado a contractar uma linha de navegação em lancha á vapor, entre a cidade de Fáro e o alto Nhamunda ..... .. . . .. .... ........ 19 LEI N. 556-de 6 de Junho de 1898-Auctorisa o Gover– nador do Eslado a conlractar uma linha de navegaçM em lan cha á vapor entre Belem, Beja, Conrle e Barcarena. .. .. .. ... . ........ .... . .. . 19 LEI N. 5õ7-de 7 de .lanho rl e 1898 - El eva a cathegoria de villa a povoação de Urumajó e á de povoa– ção os log,ll'e Macapá, Mari ahy , Santa Luiza e Juaba .... .. .. .. ........ .... .. ..... ...... ... .... .... :. 20 1.1~1 \ . 558-de 7 de Junho de 1898-Auclorisa o Gover– narlor do Estado a mandar constrnir uma pon– te e lrapi che no liltoral da cidade de Santa- rem .. .. .. . .. .. .... ... ... . ... .... . ..... . ... .. . . . .. .. ..... 20 LEI N. 559-cle 7 de Junho de 1898-Auctori sa o Gover– nador do Estado a dcs pe:ider até a quantia de 22.877$0:30, com a construcção da cadêa e quartel da vil la de Oriximiná.... .. .... .. . .. .. .. 21 LEI N. 560-de 8 de Junho de 1898-Auctorisa o Go– vernarlor do Estado a innova1· o contracto ce– lebrado com a Companhia de Navegação á vapor do amazonas, Limitada, para a navega- ção ue Belém }t Ca ruçá.. . ... ... ..... ... .. . ..... ... 21 LEI N. 5õl-<le 8 de Junho d<' 1898-:Ma rca a gra tificação mensal de duzentos mil réis 'a cada um dos quatro escrivães que servirem perante ás au– cloridades de segurença, dentro dos limites da capital. . ....... ··· ···• ·.... . .. .. ... ...... .. ............. 22 LEI "'.'J. 562-de 8 de Junho de 18l:J8- Auctorisa o Gover– nadôr do Estado a innovar o contracto de navegaçll.o qu e o Estado t em com a Empreza tfUC faz o servi ço da linha da cos ta de MazagllO 2:3 Ll-:1 ~ - 563-dc 8 <le Maio de 189>1-D<'clara qu e a fazen- da 111unir ipal 1,?0sará dos pri vil egias concedi- <1 .)s á fnzen,la rstadual. .... .. .. ... .... .. .. ... .. .. .. 23 • •