BELÉM. Governo Municipal. Leis e Resoluções Municipaes e Actos do Exexcutivo 1907 Codificados na administração do Senador Antonio José de Lemos. Belém: Secção de Obras D’A Província do Pará, 1908. 141 p.

, : Tábella de receita n. 9 Emolumentos 4-lvará~de licença, qualquer, em estampilha ......... . Aposentadoria, sobre os vencimentos de um anno ... . Contractos, no acto da assignatura ....... .. ....... . Concessões, idem, , conforme a importancia da conces- são, a juizo do chefe do Executivo Municipal, de 2:000$000 a ............ . .................... . Contractos para execução de obras e serviços munici– paes, sobre as prestações a receber, quando o paga- mento fôr em dinheiro .... ; ................ .. . . Conductores de bonds ......... . .................. . Dispensa de lapso de tempo ..................... . Loterias, matricula de vendedores de bilhetes de loterias não auctorizadas pelo Congresso Federal ......... . Idem, idem, idem, auctorizadas pelo Congresso Federal. Licença com todos os vencimentos: Até 30 dias ... ...... ............................ . . . -Até 3 mezes .................................. . Até 6 mezes. •"• ............................... . Por mais de 6 mezes ........................... . Licença com ordenado: Até 30 dias ............. . ............. .. ... . . . ·. Até 3 mezes ...... ·............................ . Até 6 mezes .................................. . Por mais de 6 mezes ........................... . Inscripção para habilitação de machinistas, empregados em \ estabelecimentos de grande e pequena escala ... 2$000 10 °lo 50$000 10:000$000 2 ¼ 20$000 10$000 50$000 20$000 2$000 6$000 12$000 20$000 1$000 3$000 6$000 12$000 10$000 ..