BELÉM. Governo Municipal. Leis e Resoluções Municipaes e Actos do Exexcutivo 1907 Codificados na administração do Senador Antonio José de Lemos. Belém: Secção de Obras D’A Província do Pará, 1908. 141 p.

Tabella de receita n. 8 Licenças A Alinhamento ou arrumação de terrenos, por lote, na séde · do Municipio ....... . ..... . ........... ·... .... . Idem, idem, fóra da séde do Municipio ............. . Alvará de licença, qualquer ...................... . Amolador com rebôlo .......................... . Andaime, collocacão nas ruas, por um mez . ........ . Idem, idem, por mais de um rnez ................. . Idem, idem, quando sobre escadas ou cavalletes, por 111ez .... .. ..................... • • • • • • • • • • • • · Idem de qualquer especie, por cada mez ou fracção d'este que exceder aos prasos acima ....... ..... . Alpendres, varandas on marquises, construcção de ... . Annuncios impressos ou escriptos, nos postes ou em outro Jogar, cada um ......................... . Idem ou panno de qualquer esrecie que atravesse a rua de lado a lado, ou apenas saliente das casas ..... . B Bailes publicos, a caracter ou de mascars, em qualquer logar .................... . .... . ............ . Botequim, funccionamento durante festividades ...... . e Cadeiras e bancos, nas praças e ruas, em local designado préviamente .......................... ... ... . Casa terrea ou assobradada, construcção 011 reconstru- cção de, por metro corrente de fachada ...... ... . Casa de sobrado, idem, idem, por metro corrente de fa- chada ..................................... . 50$000 80$000 20$090 30$000 20$000 603000 20$000 10$000 20$000 13000 50$000 100$000 50$000 100$000 10$000 103000