BELÉM. Governo Municipal. Leis e Resoluções Municipaes e Actos do Exexcutivo 1907 Codificados na administração do Senador Antonio José de Lemos. Belém: Secção de Obras D’A Província do Pará, 1908. 141 p.

26 TRANSPORTE ............... : .....• IV-Aferição de pesos e medidas, numeração de carros, carroças e outros vehiculos, cobrado nos termos das disposições do Codigo de Po– licia Municipal, observadas as taxas das ta- bellas ns. 4 e 5 ...................... . V -Aforamento dos terrenos patrimoniaes da Intendencia, rendimento á razão de 50$000 por titulo .......................... , . V 1-- Fóros dos terrenos patrimoniaes da Inten– dencia, rendimento nos termos da Lei n. 343, de 20 de setembro de 1902, e nos das dis- posições regulamentares em vigor ....... . VII-Transferencia de dorninio util dos terrenos patrimoniaes da Intendencia, rendimento á razão de 200$000 por traspasse ou ratifi- cação de cada lote ..... : ............. . VIII- Laudemios de terrenos, rendimento á razão de 3 1/ 2 ¾ do valor dos mesmos, no acto da transferencia.. . . . . . . . . . . . . . . . . .... IX-- Curro Publico, rendimento nos termos do Regulamento de 15 de abril de 1880, ob- servadas as taxas da tabella n. 6 ....... . X --- Mercado Publico, renda de 51 portas a 1003000 mensaes cada uma ........... . XI--Cemiterios da Capital, Pinheiro e Mosqueiro, rendimento nos termos do Regulamento de 30 ele junho de 1901, observadas as taxas da tabella n. 7 ....................... . XII-Licenças, rendimento nos termos das dispo– sições do Codigo de Policia Municipal, ob- servadas as taxas da tabella n. 8 ....... . XIII- Emolumentos, rendimento na fórma da ta- bella n. 9......... . ................. . XI V -- Divida activa, rendimento cobrarlo nos ter- mos das leis vigentes ................. . XV - Restituições ................. : ....... . XVI-Indemnização de despezas com eleições .. . XVII-Eventuaes e multas ................... . XVIII-Saldo provavel do exercicio de 1907 .... . A TRANSPORTAR •..•...•. : ...•••.•.• 4.600:000$C ~ 100:000$000 $ 1:000$000 12:000$u00 100:000$000 400:000$· ,00 61:200$ 1 000 . 60:000$000 160:000$·000 80:00C_,000 150:000:$000 $ 50:00(J$000 90:0C-0$00" $ 5.864:2( )0$0(