BELÉM. Governo Municipal. Leis e Resoluções Municipaes e Actos do Exexcutivo 1907 Codificados na administração do Senador Antonio José de Lemos. Belém: Secção de Obras D’A Província do Pará, 1908. 141 p.

110 . quanto á conservação elo calçamento, _:._ certa ele que a Intendencia, tendo em vista o que está expresso na letra elo · mesmo contracto, não reconhece na con– tractadora o direito de irresponsabilidade na citada conservação, pelo facto de ser desattendida na pre-_ sente pretenção. A' vista d'esta resolução, é urgente construir um trêcho-paclrão de 60 metros em linha calçaàa com parallelepipedos, devidamente fiscalizado esse serviço pelo respectivo Engenheiro-fiscal e observado o se– guinte: a)-Excavação com a profundidade total ne– cessaria á completa construcção da linha; ú) - Si fôr mistér, compressão, com o rolo ou com soquete, do terreno excavado; e)- Collocação da base de pedra britada comprimida com o rolo ou á mão, si houver difüculdade para este, até á altura dos dormentes de maior elevação; cl)-Assentamento dos dorment.es e conclusão do lastro, de forma a sobre ambos poderem repoisar os trilhos firmemente; e) -Assentamento da á viação urbana por linha ferrea ;f)- Finalmente, reconstrucc;ão dos calça– electricidade. mentos ou aterros nas ruas não calçadas. Estes princí– pios serão de ora em deante rigorosamente observados. 2.º-Incleferir a pretenção da requerente, poi· cumpre-lhe, ele accôrdo com a clausula 11.ª, s_empr que tiver de fazer collocação de postes, requerer li, cença á Intendencia, attenta a conveniencia de um regra geral para tal serviço. · 3.º·- Não tem Jogar o que requer a Companhi e que deixa evidente um trabalho sem systema, prc curando a requerente construir trêchos de linha ser, connexão com serviços anteriores; convindo, ao cor; trario, que o assentamento ele trilhos na projectad avenida Ferreira Penna seja feito quando se trahj · do seu calçamento. }o 4.º-Approvar a planta exhibida deterrriina1 t· a posição das linhas na proximidade da doca Ver- ~– peso, salvo o direito, que fica ao Engenheiro-fiscal, t verificar si ha alguma coisa a observar sobre as CO} dições technica_s do traçado. 6. 0 -Attencliria com a remoção do kiosque n. O sr. Engenheiro-fiscal do assentamento de trilh( Solução de varios da E R d 1· · C . Pará 1(1ctric ailways an 1ghtmg ompanl 1 r