BELÉM. Conselho Municipal. Leis e Resoluções Municipaes 1898 Codificados na administração Municipal do Senador Antonio José de Lemos. Pará: Typographia D’O Pará, 1899. 106 p.

\ -' -88- Resolução n.º 30 de · 16 de Junho de 1898 ' Concede a Alvaro Oly112pio da Costa Fausto, contractante do apanhamento tachygraj>hico dos debates do Conselho Mu– nicipal, dispensa, cot?forme :requereu, de _funccionar na actual sessão do Conselho. O Conselho Municipal resolveu e eu publico o seguinte: E' concedida a Alvaro Olympio da Costa Fausto, con– forme requereu, a dispensa do apanhamento tachygraphico dos debates da actual sessão do Conselho. Mando, portanto, a todos os habitantes do municipio que a cumpram e façam cumprir t.ão inteiramente como nella se contém. · Dada ·,e passada nesta cidade de Belém do Pará, aos 16 de Junho de I 898. J. H CMdeiro de Castro. Resolução n.º 31 de 16 de Junho de 1898 Isenta a lc!fa maçonica «Harmonia» do pagamento do imposto de decimas O Conselho Municipal resolveu e eu publico o seguinte: Attendendo ás razões expostas pela loja maçonica « Har– monia», que está comprehendida na disposição do art. 5. 0 § 2. 0 do Regulamento da Collectoria Municipal, isenta-a,