BELÉM. Conselho Municipal. Leis e Resoluções Municipaes 1898 Codificados na administração Municipal do Senador Antonio José de Lemos. Pará: Typographia D’O Pará, 1899. 106 p.

1 r < 1 práça da R~publica, de conformidade com o plano já apre– sentado á Intendencia, e sob immediata fiscalisação do en~ genheiro municipal. . . Mando, .portanto, a todos os habitantes do municipio que a cumpi:_am e façam cumprir tão inteiramente_comó µella se contém. : Dada e passada nesta cidade de Belém do Pará, aos i7 de Março de 1898. Antonio :José de Lemos. .Resolução n.º 29 de 16 de Junho de·: 1898 -Auctorz'sa o .Intendente a solicitar do Governo Federal um ter– . reno situado á Avenida 16 de Novembro, para edijicação - do Ptdacete M unicipaL O Conselho Múnicipal resolveu e eu publico o seguinte: Fica o Intendente à'uctorisado a solicitar do Governo Federal. o terrenó que fica situado á Avenida I 6 de Novem– bro, entre a rua de Bragan·ça e est~ada Almirante Taman– daré, afim de ser ahi edificado Ó palacete municipal; não po– dendo em caso algum ser utilisado para outro fim. Mando, portanto, a todos os habitantes do municipio que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém. · . Dadá e passada ne~ta cidade de Belém do Pará, aos 16 de Junho de I 898. · J. H. Cordez'ro de Castro.