BELÉM. Conselho Municipal. Leis e Resoluções Municipaes 1898 Codificados na administração Municipal do Senador Antonio José de Lemos. Pará: Typographia D’O Pará, 1899. 106 p.

.. , ·Resolução n.º 24 ,de 7 de Março de 1898 Provzdenda sobre desapropriações O Conselho Municipal resolveu e eu publico o seguinte: Fica o Intendente dUCtorisado a desapropriar, desde já, a~ poucas bemfeitorias existentes no quarteirão em frente ao temiterio, entre as travessas José Bonifacio e Caldeira Cas– tello · Branco, mandando ahi abrir, regularisar e plantar, o mais breve possi\Tel, a mesma praça, que, respeitando a cren– ça popular, ficará denominada - praça Sant~ Izabel-, cor– rendo toda:s as despezas pelas respectivas verbas. Mando, portanto, a todos os habitantes do município que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém. Dada e passada nesta cidade de Belém do Pará, aos .7 de Março de 1898. Antonio '7osé de Lemos. .·Resolução ·n.º 25 de 9 de Março de 1898 Approva as instrucções para a lei' n. 175 de 31 de .Oeze'fjl– bro de 1897 O Conselho Municipal resolveu e eu publico o seguinte: Ficam approvadas as instrucções baixadas pelo Inten- \ , 1 t