BELÉM. Conselho Municipal. Leis e Resoluções Municipaes 1898 Codificados na administração Municipal do Senador Antonio José de Lemos. Pará: Typographia D’O Pará, 1899. 106 p.

-83- · 1 que a cumpra~ e façam cumprir tão inteiramente como .nella se contém. · Dada e passada nesta cidade de, Beléin do Pará, aos 7 de Março de I 898. Antonio José .de Lemos. _·Re~olução n.º 23 de 7 de Março . de 1898 Auctorisa a reforma do Codigo de Posturas O Conselho Municipal resolveu e eu publico o seguinte: Fica o Intendente auctorisado a: reformar por si ou outra pessoa competente a quem commetter o trabalho, o actual codigo de posturas que deverá ser submettido a approvação do Conselho. No caso de ser remunerada '.a pessoa a quem o intendente commetter a reforma, correrá a despeza pela ru– brica « 1 Eventuàes » _j.o orçamento_vigente (art 2 8 § 5.º). . Mando, por!anto, a- to.dos os habitantes do municipi'o que a cumpram é façam..,cumprir tão inteiramente como nella_ se contém. . . Dàda e passada nes'ta .e-idade de· Belém do Pará, aos 7 de Março de 1898. Antonio José de Lemos.