BELÉM. Conselho Municipal. Leis e Resoluções Municipaes 1898 Codificados na administração Municipal do Senador Antonio José de Lemos. Pará: Typographia D’O Pará, 1899. 106 p.

LEI n. 206 de 24 de Setembro-Augmenta o perimetro do Bosque Municipal. .............................. ·.. LEI n. 207 de 24 de Setembro- Concede dois mezes de li- cença ao guarda municipal Manoel José Monteiro ....... . LEI n. 208 de 24 de Setembro-Dá concessão para a explo– ração dos carros denominados Reppers, por meio de linhas regulares. . . ........... . ......................... . LEI n. 209 de 24 de Setembro-Concede seis mezes de.licença ao armador municipal, João José da Veiga Braga ....... . LEI n. 2ro de 7 de Dezembro-Concede a Silvino Coqueiro permissão para estabelecer nesta capital uma empreza de tilburis ........................................ . LEI n. 2 11 de 7 de Dezembro-Auctorisa o Intendente a re- º gulamentar o serviço telephonico . . . . . . . . . . . . ....... . LEI n. 2 12 de 12 de Dezembro - ·concede a' Camillo Lelis Corrêa Junior, guarda municipal, seis mezes de licença, com ordenado, para tratar-se onde- lhe convier.... . ....• . ..• Í LEI n. 2 r3 de 29 de Dezembro - oncede a Licinio Enock da Silva, official de gabinete e secretario do instituto civico– juridico « Paes de Carvalho », seis mezes de licença com or- denado, ...•.•.••............ . ................... ·LEI n. 214 de 29 de Dezembro-Concede a Camerino Gon- • çalves Lalôr, guarda municipal, seis mezes de licença, com ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier .... LEI n. 2 15 de 29 de Dezembro-Augmenta diversos creditas no orçamento vigente............... . .. ·........ . .. . LEI n. 216 de 29 de Deze~bro-Dá concessão a João Evan– gelista Ferreira da Motta para asEentar trilhos de bonds na villa do Mosqueiro ............. . .· ............. . LEI n. 2 17 de 29 de Dezembro- Orça a receita e fixa a des– peza da Intendencia Municipal para o anno de 1899 .... LEI n. . 2 1 8 de 3 1 de Dezembro-Auctorisa o Intendente a reorganisar o serviço sanitario municipal ......... .- ..... . LEI n. 2 19 de 3 1 de Dezembro - Concede a João Geraldo da Silva, amanuense da secretaria, um anno de licença, com or?enado, para trata:r-se onde lhe convier : ........ . ... . ., • VII • 30 31 32 33 ' 34 35 36 39 77