BELÉM. Conselho Municipal. Leis e Resoluções Municipaes 1898 Codificados na administração Municipal do Senador Antonio José de Lemos. Pará: Typographia D’O Pará, 1899. 106 p.

Tabella de receita n: 11 EMOLUMENTOS Titulo de emprego municipai effectivo, antes do exercicio, sobre os vencimentos annuaes ..... Provimento de emprego municipal durante o pri– meiro a_nno de exercicio, sobre os ven~imentos annuaef....... : ......... , . , • .. , • • : • • • • Aposentadoria, sobre os vencimentos de um anno Licença com todos os venoimentos: Até 30 -dias ... ; .............. . . . . ..... . At' · · ~ 3 mezes _ ..... 1 • , • • •••••••• • • -· , • , • • • Ate 6 mezes .. '....................... ; Por mais de 6 mezes ................... . Li_cença com ordenado: Até 30 dias . .. . . 1•••••••••••••••••••••• Até 3 mezes..... .... ·................. . Até •6 mezes.. ......·. .. ... -.... : ....... . Por mais de 6 mezes ......... . . . ...... . Matricula de carregador, vendedor de leite e outros Contractos, concessões e outros, no acto .da assi- gnatura do termo . : ......... ~ ..... , . .. . Licença para alinhamento ou arrumaçãÓ de terrenos Li_cença para ·collocação de ·andaimes nas ruas .. Contracto pará execução de obras e serviços mu- nicipaes, sobre as prestações a receber ... .. Prorogação de prazo para começo ou conclusão de obras ou serviços municipaes, por mez ,. ... Dispensa ·de -lapso de tempo........•........ Transferência <le contracto para execução de obras ou serviços municipaes, sobre o valor dos mes- mos . ....... ....... . ... . . . .. ... . .... . . . ...... , Coreto nos Jogares publicos; licença para levanta_r Poste permanente para annuncio em logªres per- -.. mittidos pela Intendencia, licença para levantar Matricula de açougueiros .... : .................. . Registro de carta de maé:hinista . .. . ....... .....,... : Matricula de conductores e bolieiros de bonds ... . 2 % IO % 10 % 2$000 . 6$000 12$000 20$000 1$000 3$000 \ ' 6$000 1 2$000 10$000 20$000 20$000 20$000 2 % 50$ 000 10$000 5 % 20_$000 20$000 20$000 10$000 5$000