BELÉM. Conselho Municipal. Leis e Resoluções Municipaes 1898 Codificados na administração Municipal do Senador Antonio José de Lemos. Pará: Typographia D’O Pará, 1899. 106 p.

VI dencia Municipal todos, os indivíduos empregados em' pada– rias, confeitarias, refinações de assucar, etc. . ......•.... LEI n.º 18q de 17 de Março -Concede a José Luiz Gonçal– ves, continuo da secretaria, seis mezes de licença, com or- · denado ....... .... _ .............................. . LEI n.º 1 90 de 1 7 de Março - Regula o ·modo como deve ser paga aos ,empregados da Recebedoria a porcentagem a que se refere o art. 25 § 5. 0 do orçamento em vigor .......• LEI n.° 191 de 17 de Março -Concede a Antonio José da Silva, amanuense do Matadoiro Publico, um anno de licen- ça, com ordenado..................... . ..•........ LEI n.° 192 de 8 de Junho-Augmenta o credito em differen– tes verbas do orçamento vigente ....................• LEI n.º 193 de Í3 de Junho-Auctorisa o Intendente à ,con- trahir um emprestimo de mil contos de réis ........... . LEI n.° 194 de 14 de Junho-Augmenta o credito em differen- • tes verbas. do orçatnento em vigor .... .• ......... , ... . LEI n.° 195 de I 5 de Junho de 1898- Auctorisa o Intendente a regulamentar o serviço locado..................... . LEI n.° 196 de I 5 de Junho - Concede, em prorogação, tres mezes de licença, com ordenado, á professpra Vita de Souza Ferreira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LEI n. i 9 7 de 1 7 de Junho - Auctorisa a construcção de um necroterio no littoral . . ............·............ . . . . LEI n. 198 de 3 de Setembro-Auctorisa o Intendente a per– mittir que o Governador do Estado mande construir um edifício para escholas publicas, entre o palacete e a rua João Diogo.................................... . LEI n. 199 de I 5 de Setembro- Crêa o deposito municipal. . LEI n. 2 oo de 1 5 de Setembro - Reduz o imp~sto da cerveja nacional. ................... .. ... . .............. . LEI n. 201 de 15 de Setembro-Crêa um instituto civico-juridico LEI n. 202 de l 7 de Setembro-Revoga a lei n. 48 de 20 de Dezep.1bro de 1 895 ....... • • • • • • • • • • • · · · · · · · · · · · · · LEI n. 203 de 17 de Setembro-Institue em seêção effectiva do contencioso municipal. .................... . ....... . LEI n. zo4 de 19 ·de Setembro-Augmenta diversas verbas do orçamento vigente................................ . LEI n. . 205 de 24 de Setembro-Concede seis mezes de li– cença, em prorogação, ao guarda municipal Ernesto Alberto dos Santos e Silva ........ ., ............-. ......... . 13 14 15 16 16 17 "r8 l 8 . 19 20 20 21 22 23 26 "- ~~< ..._ ' i